[fotografo]Luis Macedo/Câmara dos Deputados[/fotografo]Relator da medida provisória aprovada nesta quarta-feira, Marx Beltrão
“Há mais de dez pontos com benefícios imediatos e pontos para trabalhadores nordestinos quitarem seus débitos, com mais tempo para renegociar sem ter o nome inscrito em dívida ativa ou correr o risco de perder as suas terras”, afirmou Marx Beltrão.
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O deputado Felipe Maia (DEM-RN) disse que há mais de um milhão de produtores rurais em dívida com bancos oficiais. “Estamos no quinto ano seguido de seca do Nordeste, há cada ano os reservatórios diminuem”, disse ele, ressaltando o impacto que a seca tem na lavoura da região. “Se a água não veio, a produção não saiu, e eles não têm como pagar”, resumiu.
Para o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), no entanto, a medida provisória não é positiva porque os benefícios foram voltados aos grandes produtores rurais. “A MP original era positiva, tratava de dívidas dos pequenos proprietários, mas na comissão foi aprovado um conjunto de flexibilizações sem estipular limites para grandes proprietários”, reclamou.
É a mesma opinião do deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA). “Vimos com alegria a renegociação da dívida dos pequenos produtores, mas alguns ruralistas que têm interesse de representar a sua ganância, dos grandes proprietários rurais, fazem uma série de penduricalhos que inviabilizam a aprovação desta medida provisória”, opinou.
Renegociação de dívidas
O plenário também aprovou o destaque do PDT à Medida Provisória 707/2015 e incluiu o Estado do Maranhão entre aqueles que poderão contar com descontos maiores na liquidação ou renegociação das dívidas, a exemplo de áreas mais carentes da Sudene; e a emenda apresentada à matéria pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que visa conceder anistia de multas pelo atraso na entrega do Guia de Recolhimento do FGTS (GFip), ainda que somente informativa, no período de 27 de maio de 2009 a 31 de dezembro de 2015.