A Câmara aprovou por 205 votos a 176 a Medida Provisória 692/2015, que aumenta o imposto sobre ganho de capital devido por pessoas físicas sobre grandes valores. A MP também fixa regras para a quitação de dívidas tributárias com a cessão de imóveis em pagamento, tópico incluído no texto pelo relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
A votação marcou a primeira sessão deliberativa do ano na Câmara e contou com disputas entre governistas e oposição. Representantes do DEM e do PSDB entraram em obstrução e se posicionaram contra a MP por considerarem que o governo estaria repassando a conta da crise econômica para o contribuinte. “O PSDB tomou uma decisão, vamos votar contra todo e qualquer projeto ou medida que venha onerar o povo brasileiro”, disse o deputado Rocha (PSDB-AC).
Já os parlamentares favoráveis à medida destacam que ela atinge apenas os mais ricos. “O imposto vai subir de 15% para 20% para lucros acima de R$ 1 milhão. Se alguém lucra acima de R$ 1 milhão com a venda de um imóvel tem que pagar mesmo. Isso é a taxação das grandes fortunas” argumentou Pompeu de Mattos (PDT-RS). “O que estamos fazendo é aumentar um pouco a tribução para aqueles que tem alto ganho de capital, jamais tributar a classe média brasileira”, defendeu o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
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Os deputados ainda analisarão os destaques apresentados à matéria.