A pauta da Câmara finalmente foi liberada hoje com a aprovação da Medida Provisória (MP) 277/05. A MP abre crédito extraordinário de R$ 74,5 milhões para os ministérios da Agricultura e de Relações Exteriores. Um acordo entre os líderes tornou possível a votação.
Agora a prioridade é votar, na próxima terça-feira (21), os destaques ao Projeto de Lei do Senado (5855/05) que pretende reduzir os gastos com campanhas eleitorais. Entre outras mudanças, a proposta prevê a instituição de limites de gastos conforme o cargo em disputa.
A MP destina R$ 58 milhões para o Ministério das Relações Exteriores e R$ 16,5 milhões para o Ministério da Agricultura. O relator da medida, deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), recomendou a rejeição de todas as 37 emendas apresentadas, no que foi seguido pelo Plenário. Elas redistribuíam parte dos recursos das ações propostas na MP para outras de interesse local. "Entendemos que a manutenção das dotações em caráter nacional dará maior efetividade à administração e ao controle do surto de aftosa do rebanho bovino", defendeu Maranhão.
Leia também
Os recursos da MP 277 destinados ao Ministério da Agricultura são direcionados para campanhas de prevenção e erradicação da febre aftosa nos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul. A verba também será empregada para indenizar as famílias que tiveram seus rebanhos atingidos pelo surto da doença no ano passado.
Os repasses destinados ao Ministério das Relações Exteriores são para o pagamento de uma dívida do Brasil com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Atualmente, 174 países fazem parte da FAO e dão contribuições em dinheiro para viabilizar sua manutenção. O Brasil estava em dívida com a FAO há três anos, e os recursos, segundo o ministério, servirão para liqüidar a dívida.