Por acordo, os deputados conseguiram aprovar hoje mais duas medidas. A primeira é a 412/07, que prorroga até dezembro de 2010 a data limite para aquisição de máquinas e equipamentos com isenção de tributos no âmbito do programa Reporto.
A outra medida aprovada é a 416/07, que regulamenta o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Integrante do chamado PAC da Segurança, esse programa é direcionado à capacitação de jovens para que atuem como líderes comunitários.
Em janeiro, o PSDB recorreu ao Supremo contra a concessão de bolsas previstas no programa. O partido argumentou que o pagamento não seria permitido pela legislação eleitoral. Com a aprovação dessas duas matérias, a pauta da Casa segue trancada por oito medidas provisórias.
Pela manhã, os deputados conseguiram aprovar na comissão especial sobre MPs a redação final para a PEC que promove mudanças na tramitação das medidas provisórias (leia mais). O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), também anunciou nesta quarta-feira o aumento da verba de gabinete dos deputados, que passou dos atuais R$ 50.815,62 para R$ 60 mil por mês.
Leia também
Com isso, a oposição desistiu da obstrução e está permitindo a aprovação das medidas. A intenção dos oposicionistas é limpar a pauta o mais rápido possível, para então colocar em votação projetos considerados delicados pelo governo, como o aumento para aposentados e pensionistas e a emenda 29, que destina mais recursos para a saúde. (Tatiana Damasceno)