A ideia da PEC é baratear a produção de CDs e DVDs de artistas nacionais, aumentando e venda e desestimulando a pirataria
A Câmara aprovou nesta terça-feira (29), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (98/07) 98/07, que concede isenção fiscal à produção musical. Intitulada PEC da Música, a medida prevê que fonogramas e videofonogramas produzidos no Brasil não pagarão mais impostos, tanto federais quanto estaduais e municipais. A PEC, elaborada por 15 deputados de diferentes partidos e regiões, ainda precisa ser votada em segundo turno.
O texto da PEC modifica o inciso sexto do artigo 150 da Constituição Federal. É neste trecho da Carta Magna que fica vedado à União, às unidades da federação e aos municípios a criação de impostos para templos de qualquer culto e livro, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão, entre outros. A proposta restringe o benefício para CDs e DVDs produzidos no Brasil, por artistas brasileiros.
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De acordo com os autores, a intenção da proposta é ampliar a comercialização de CDs e DVDs de música brasileira e fortalecer o mercado nacional. “Com a imunidade tributária, o músico iniciante terá muito mais condições de se introduzir no mercado”, afirmou o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), um dos autores da PEC. “A proposta representa um passo importante na luta contra a pirataria física e on-line no meio musical brasileiro.”
Destaques foram apresentados à proposta, mas acabaram derrubados. A principal polêmica foi entre a bancada do Amazonas. Os parlamentares amazonenses consideram que a proposta é prejudicial à Zona Franca de Manaus. Por isso, pretendiam restringir a imunidade a etapa de replicação industrial de CDs e DVDs na tentativa de preservar a região. “É uma boa lei que estamos aprovando errado. Eu sou a favor da arte e da música, mas não à custa da Zona Franca”, afirmou o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).