A Câmara aprovou hoje (7) o texto original do Projeto de Resolução 321/06, da Mesa Diretora da Casa, que extingue 1.050 cargos de natureza especial (CNEs), cujos ocupantes já foram demitidos pelo ex-presidente Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Originalmente, o projeto tratava da extinção de 1.083 cargos. No entanto, um remanejamento garantiu a preservação de 23 CNEs.
A distribuição dos 1.315 CNEs restantes para os partidos segue o critério da proporcionalidade das legendas. No texto aprovado, as siglas com menos de cinco deputados não têm direito a nenhum CNEs, o que causou a revolta do Psol.
Segundo o deputado Chico Alencar (RJ), líder do PSol na Casa, é necessário haver uma estrutura mínima para a funcionalidade do partido. ”Nós somos um partido sério. Pequeno, mas sério”, declarou.
O parlamentar fluminense fez um pedido de urgência para que o tema não se arraste para a outra semana. “Espero que não precisemos recorrer à Justiça para fazer cumprir a lei. Vamos acreditar na palavra do presidente”, disse.
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O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), prometeu rever a distribuição dos cargos e montou uma comissão para apresentar uma proposta à questão na sessão de amanhã (8). “A comissão é para fazer o ajuste para redividir a estrutura e contemplar os partidos que ficaram sem [CNEs]”, afirmou Chinaglia.
Para o deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), 2° vice-presidente da Câmara, a proposta do Psol de manter doze CNEs para a legenda, que conta com menos de cinco deputados, é “perigosa”. “Outros partidos do mesmo tamanho do Psol me disseram que iam exigir a mesma estrutura. Isto ia acabar virando uma bola de neve”, disse Inocêncio.
Com a decisão de hoje, os partidos que têm entre cinco e oito deputados, terão direito a 24 CNEs. As maiores bancadas: PMDB, com 90 deputados podem contratar até 133 funcionários comissionados. Bancadas menores, com 16 a 25 deputados, por exemplo, podem usar até 54 CNEs.
Segundo o relator da resolução, deputado Osmar serraglio (PMDB-PR), a economia que a decisão trará aos cofres públicos será de R$ 45 milhões por ano.
Os salários dos CNEs variam de dois a oito mil reais. Antes da resolução, o deputado tinha a opção de fracionar ou somar os CNEs. Por exemplo, um parlamentar poderia juntar o salário de dois CNEs em um só, ou contratar dois funcionários com o salário de um único cargo.
Agora, a prática não será mais permitida. “Não aceitamos nenhuma possibilidade de remanejamento”, afirmou Serraglio. Também não será permitida a contratação de familiares com até segundo grau de parentesco com os parlamentares para ocupar os CNEs.
Transporte coletivo
O Plenário também aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1333/95, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que regulamenta a validade de bilhetes no transporte coletivo rodoviário. (Ricardo Taffner e Rodolfo Torres)
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