Mário Coelho
Os deputados distritais aprovaram há pouco, em primeiro turno, uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal que permite eleição indireta para governador e vice em caso de vacância dos cargos nos últimos dois anos de mandato. Com a mudança, os distritais tentam afastar o risco de uma intervenção federal no DF e garantir o direito de eleger indiretamente o sucessor do governador cassado e preso, José Roberto Arruda. A votação em segundo turno ocorrerá em dez dias, a contar de amanhã.
Leia também: Comissão aprova eleição indireta para governador no DF
A Lei Orgânica do DF estabelece um rito sucessório diferente do que o previsto pela Constiuição Federal. No caso distrital, a norma prevê que, se governador e vice saírem dos cargos durante os três primeiros anos de mandato, uma nova eleição direta deve ser convocada em até 90 dias. Se a vacância ocorresse no último ano, o próximo da linha sucessória assumiria a chefia do Executivo em definitivo: o vice, o presidente e o vice da Câmara Legislativa. No caso de impedimento dos dois, o presidente do Tribunal de Justiça do DF (TJDF) tomaria posse como governador.
Com o novo texto, equivalente ao que está na carta magna brasileira, a eleição direta ocorreria nos dois primeiros anos de mandato. Já no segundo biênio, um pleito indireto seria organizado em até 30 após a vacância ser declarada. “A Lei Orgânica do DF, no entanto, trilhou caminho diverso e não contemplou a eleição indireta para governador”, diz a justificativa da proposta, assinada por vários parlamentares.
Agora, a Câmara precisa aprovar uma lei complementar para regulamentar a forma da eleição. Os deputados garantem que vão seguir a legislação eleitoral na formulação do novo texto. Ser cidadão brasileiro, maior de 18 anos e filiado a partido político em condição regular são algumas das condições para alguém colocar sua candidatura na prática. “Talvez devêssemos fazer uma audiência pública com a presença do Tribunal Regional Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil, para que todos trouxessem suas contribuições”, afirmou Eliana Pedrosa, que já elaborou uma minuta de projeto.
O presidente em exercício da Câmara, Cabo Patrício (PT), marcou, para a próxima quinta-feira 25, uma comissão geral para discutir o projeto de lei complementar. “Não é uma proposta contra o deputado Lima. É uma proposta favorável ao Distrito Federal”, afirmou o deputado Alírio Neto (PPS), que começou, junto com o líder do PT, Paulo Tadeu, a articular a votação da proposta. “Não dava mais seguir as investigações com a Lei Orgância em dissonância com a Constituição”, completou Erika Kokay (PT).
