A nota fiscal terá de detalhar quanto do que é pago é imposto e quanto é o valor do produto adquirido
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13), projeto de lei do Senado que obriga a discriminação dos impostos pagos por um produto ou serviço na nota fiscal. O objetivo do texto é que o consumidor saiba exatamente qual o peso dos tributos no preço final das mercadorias. A matéria será enviada para sanção presidencial.
A prática já é comum em países como Estados Unidos e Canadá. Quando o consumidor adquire um produto, sabe quanto exatamente está pagando por ele e quanto vai para o pagamento de impostos. As empresas serão as responsáveis por passar os valores aproximados dos tributos aos clientes.
No caso dos serviços de natureza financeira, em que não é legalmente prevista a emissão de nota fiscal, as informações deverão ser feitas em tabelas afixadas nos estabelecimentos.
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Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgada pela Agência Câmara, o brasileiro paga atualmente 63 tributos. O Imposto de Renda é o que mais pesa no bolso. Em seguida, estão os tributos sobre o consumo (ICMS, PIS, Cofins, IPI, ISS), que atingem 23,24%, em média, da renda do contribuinte.
Ontem, o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) registrou, por volta das 18h, o valor de R$ 1,3 trilhão pagos pelos brasileiros em impostos federais, estaduais e municipais desde 1º de janeiro deste ano. A marca foi atingida com nove dias de antecedência em relação ao ano passado, em que o montante foi atingido em 21 de novembro. Em nota divulgada pela ACSP, o presidente da entidade Rogério Amato, afirmou que “quanto mais informação as pessoas tiverem sobre a alta carga tributária no País, mais fácil será para que cada um exija melhores serviços públicos”.