Mário Coelho

Os deputados aprovaram na tarde desta terça-feira (16) a criação de 230 novas varas federais de Justiça, prevista no Projeto de Lei 5829/05, de autoria do Superior Tribunal de Justiça. A proposta fixa em 8.150 o número de cargos para trabalhar nesses novos fóruns. O projeto agora vai ser encaminhado ao Senado.

Pelo texto original, seriam criadas 400 varas e 14,8 mil cargos efetivos e em comissão. Segundo o relator do projeto, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o número de unidades foi reduzido para adequar o texto às estatísticas apresentadas pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). “É absolutamente pertinente a preocupação do STJ de ampliar a estrutura da Justiça Federal de primeiro grau nas regiões interioranas do País com o objetivo de fortalecer os juizados especiais federais”, disse o relator da matéria.

Do total de cargos criados, 230 são de juiz federal e outros 230 de juiz substituto; 2.070 de analistas judiciários; 2.530 de técnicos judiciários; 3.220 funções comissionadas; e 230 cargos em comissão. A localização das varas deverá levar em conta critérios técnicos objetivos que identifiquem a necessidade da presença da Justiça Federal na área. Além disso, a redação final aprovada determina a implantação gradativa de 46 varas por ano de 2010 a 2014.