Texto aprovado pelos deputados reduz cargos da Autoridade Olímpica e enfraquece Henrique Meirelles
Renata Camargo
A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (23) a medida provisória que cria a Autoridade Pública Olímpica (APO), entidade que será responsável pela coordenação das ações governamentais da União e do estado e do município do Rio de Janeiro para organizar os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. A proposta segue agora para votação no Senado, onde precisa ser aprovada até a próxima terça-feira (1º) para não perder a validade.
A proposta enfrentava forte resistência por parte da oposição, que chegou a usar instrumentos de obstrução para atrasar a votação da medida. Um acordo, solicitado pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para evitar novas obstruções, possibilitou a votação da matéria na noite desta quarta. Após mais de quatro horas sem chegar a um consenso, líderes da base e da oposição se reuniram e chegaram a um acordo: retirar as emendas que diminuíam o rigor da Lei de Licitações (8.666/93) e aprovar apenas duas emendas. Uma delas exige a publicidade periódica das ações do APO e outra resguarda contratos de pequenos comerciantes em aeroportos.
A proposta inicial mandada pelo governo já havia sido modificada pelo relator, deputado Daniel Almeida (PcdoB-BA), com aval do Planalto. Entre outras coisas, as mudanças reduziram poderes da APO e da empresa pública Brasil 2016, entidades que vão trabalhar na organização dos Jogos. Nas modificações, o governo reduziu o número de cargos que serão criados para a APO: ao invés de 484 novos contratos, como havia sido previsto, foi aprovada a criação de 181 cargos.
Na prática, as mudanças atenderam a pressões da oposição e, especialmente, a reivindicações feitas pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB). Com a redução de poderes da APO, o possível ocupante da presidência da entidade, o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, também perde poderes. Meirelles terá que responder ao Conselho de Governança da APO, que passará a ser formado por representantes do governo federal, governo do Rio e da prefeitura da cidade-sede das Olimpíadas.
Vitória da oposição
Considerada uma vitória por parte da oposição, a derrubada dos artigos sobre mudanças no processo de licitação, para contratação de serviços e obras destinados aos Jogos Olímpicos, foi a chave do acordo entre base e oposição. Batizada como ?emenda Magela? ? por ter sido apresentada pelo deputado Geraldo Magela (PT-DF) ?, os artigos tratavam das exceções na Lei de Licitações para as obras olímpicas. Segundo a base, a emenda visava ?desburocratizar? o processo de licitação para viabilizar os jogos no país, mas a oposição questionava diversos pontos.
Entre eles, estava o parágrafo único do artigo 5º do texto elaborado pelo relator, que dava à APO a prerrogativa de afastar normas constantes na Lei de Licitações, ao se tratar de regime diferenciado. A oposição afirma que, no texto, o governo criava novas regras de licitação para o país e desconsiderava a Lei 8.666/93.
Deputados oposicionistas apontavam ainda que o projeto extinguia o limite de acréscimo de recursos para contratos com a Administração Pública, o chamado aditamento contratual. De acordo com a legislação atual, se, por exemplo, uma empresa vencedora de uma licitação pede um valor X para construir uma ponte e, ao longo do processo, percebe que a obra custará mais do que esse valor inicial, a empresa pode pedir um acréscimo contratual de até 25% para serviços e até 50% para obras. Segundo a oposição, o projeto retirava esses percentuais, o que, na prática, poderia abrir brechas para superfaturamentos.