A Câmara aprovou há pouco a Medida Provisória 365/07, que abre crédito extraordinário de R$ 5,2 bilhões para a Caixa Econômica Federal (CEF). O objetivo é ampliar a capacidade da instituição de conceder crédito. Os recursos virão do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do ano passado.
Não foram apresentadas emendas à MP. Com a aprovação da medida, os deputados ainda precisam votar mais uma MP, a 366/07, para que a pauta da Câmara seja destrancada. Esta medida divide o Ibama em duas instituições, criando o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade. O novo órgão será responsável pelas unidades de conservação nacionais.
De acordo com a MP 366/07, o Ibama permanece com a responsabilidade de fiscalizar e promover o licenciamento ambiental fora das unidades.
Amanhã, com a pauta destrancada, os deputados vão iniciar a discussão do projeto da reforma política. O voto em lista preordenada e o financiamento público de campanha, nessa ordem, serão os primeiros itens analisados. (leia mais) (Rodolfo Torres)