Os deputados concluíram na madrugada de hoje (27), por volta das 2h, a votação dos destaques e das emendas à proposta que prorroga por mais quatro anos a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
A proposta ainda será novamente analisada pela Câmara para, em seguida, ser encaminhada ao Senado. A base do governo aprovou a proposta original sem maiores dificuldades. Sendo assim, fica mantida a alíquota de 0,38%. Entre os destaques rejeitados pelos deputados, estão os que proibiam a renovação da CPMF em 2011; e o que proibia que a alíquota voltasse a ser de 0,38%, caso ela fosse baixada por lei.
Obstrução
A oposição usou de todos os instrumentos regimentais para atrasar a votação da matéria. Afinal, o governo tem pressa em aprovar a medida, uma vez que o imposto rende R$ 40 bilhões por ano aos cofres da União. Caso o Congresso não aprove a proposta, a CPMF deixará de existir no final deste ano.
Numa manobra para garantir agilidade nas votações, o governo aprovou um requerimento para que 26 emendas fossem votadas de uma só vez. Os oposicionistas queriam que cada uma delas fosse votada isoladamente. A minoria criticou a análise em bloco das emendas ao classificá-la como um desrespeito ao direito da oposição de obstruir. (Rodolfo Torres)
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