Rodolfo Torres

Por 390 votos favoráveis e três abstenções, a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (30), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, que libera mais recursos na área da educação. A matéria retornará para a análise dos senadores.

A medida acaba gradualmente com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o dinheiro público para a educação. Atualmente, a DRU desconta 20% dos recursos federais na área. Se vier a ser promulgada, a emenda constitucional injetará mais R$ 4 bilhões para a educação apenas neste ano. No próximo ano, o setor receberá R$ 7 bilhões a mais, e, a partir de 11, R$ 10,5 bilhões extras.

Pela proposta, serão descontados 12,5% dos recursos da educação em 2009, e 5% em 2010. A partir de 2011, não haveria mais retenção de recursos para o setor. De acordo com Constituição, 18% da arrecadação federal devem ir para a educação.

O texto aprovado pelos deputados é um substitutivo apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que também assegura a universalização progressiva, até 2016, do ensino básico (que vai do ensino infantil até o médio) e gratuito às pessoas entre 4 e 17 anos. Atualmente, a universalização atinge apenas o ensino fundamental. Segundo o tucano, 3,5 milhões de jovens terão acesso à educação com a mudança.

“É preciso, agora, um grande esforço nacional pela qualidade da educação básica. Para se ter a noção da urgência desta tarefa, basta citar que, em um ranking com 57 países, o Brasil ficou em 49º, 52º e 54º lugares, em leitura, ciências e matemática, respectivamente. (…) Os números mostram que a maioria dos nossos estudantes somente alcança um nível elementar de aprendizagem nas áreas avaliadas. A falta de qualidade da educação básica é, hoje, um dos maiores entraves ao crescimento sustentado do país, do combate à pobreza e à inclusão social”, justifica Marinho em seu parecer.

A votação da matéria na Câmara contou com a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), líder do governo no Congresso e autora da proposta. Ao lado do vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) – que presidiu a sessão -, Ideli comemorou a aprovação da proposta.