O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) o Projeto de Lei 6030/13, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que eleva de 50% para 80% do salário regular o auxílio financeiro pago para os candidatos a juiz durante curso de formação.
Hoje os servidores da administração pública federal em geral recebem, durante o curso de formação, metade da remuneração inicial do cargo para o qual concorrem. De acordo com o STJ, a bolsa de 50% para os futuros juízes “desencorajaria aqueles candidatos advindos de outras carreiras para a magistratura federal, em vista da perda salarial que isso poderia acarretar”.
A proposta será encaminhada ao Senado.