A Câmara aprovou nesta quarta-feira (12) aumento de 5% para os servidores da Casa a partir do mês que vem. De acordo com a justificativa do projeto de lei 2167/11, o percentual atende ao acordo fechado com o governo federal para conceder reajustes de 15% divididos em três vezes até 2015. A matéria agora segue para análise do Senado.

Um ocupante de cargo de natureza especial CNE-7, por exemplo, vai ter seu salário aumentado dos atuais R$ 12 mil por mês para R$ 14.880 no mês que vem. Em 2014, a remuneração sobe para R$ 15.624 mensais. Em 2015, para R$ 16.405,20 por mês. De acordo com a justificativa do projeto, foram extintas 1.224 funções comissionadas. O impacto orçamentário não está descrito na proposta.

O texto aprovado foi um substitutivo elaborado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Como mostrou o Congresso em Foco, a folha de pagamentos da Câmara registrou que 1.648 funcionários receberam mais de R$ 26.723,13 em agosto. Ou seja, remuneração acima do teto constitucional, os chamados supersalários.

Leia a íntegra do substitutivo aprovado
Leia a redação final

Ontem, os deputados aprovaram aumento de 5% e mudanças no plano de carreira dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). Na semana passada, a Casa aprovou uma série de projetos que alteram a estrutura remuneratória do serviço público, inclusive uma proposta que elevou o teto constitucional do funcionalismo público de R$ 26.723,13 para R$ 28.059,29, ao estabelecer os novos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador geral da República.

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