Andreia Zito é a autora da PEC que concede pensão integral para servidores aposentados por invalidez - Brizza Cavalcante/Câmara
Por 429 votos sim, dois não e uma abstenção, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira (14), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, que concede aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente. Analisada em sessão extraordinária com apoio de todos os partidos, a proposta segue agora para análise do Senado.
O texto prevê a mudança do cálculo da aposentadoria por invalidez permanente para quem entrou no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Atualmente, a Lei 10.887/04, que disciplinou o tema, determina o uso da média das maiores contribuições. Com a PEC, o benefício passa a ser calculado com base na remuneração do cargo em que se der a aposentadoria.
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“Esta é uma decisão justa. Se há um PEC que ensejou milhares de votações, foi esta”, disse o deputado Esperidão Amin (PP-SC). O líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), ressaltou a mobilização para que a matéria fosse votada e aprovada na Câmara. “Poucas vezes vi uma mobilização tão grande e espontânea como esta”, afirmou o demista. “Foi mais uma conquista do parlamento brasileiro”, completou o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
A PEC é de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) e foi relatada por Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). “Na semana passada eu saí desta Casa muito frustrada”, disse a tucana. Ele fez referência ao adiamento da votação da proposta, prevista inicialmente para a última quarta-feira (8). “Hoje eu vou sair desta Casa muito feliz, assim como todos os deputados aqui presentes”, completou.