Mário Coelho
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou há pouco, em caráter conclusivo, a anistia criminal aos bombeiros militares do Rio de Janeiro, punidos por participação em greve. No início do mês, cerca de 2 mil integrantes da corporação, acompanhados de mulheres e crianças, ocuparam o Quartel Central do Corpo de Bombeiros, no centro da capital fluminense. A categoria reivindicava aumento salarial. Em razão do protesto, 439 bombeiros foram presos. Na semana passada, o Senado também aprovou anistia aos militares.
Os deputados analisaram um substitutivo que englobou três projetos concedendo o benefício aos bombeiros fluminenses. A Assembleia Legislativa fluminense já havia aprovado a anistia administrativa, que protege de punições como corte de salário e registros na ficha de trabalho pessoal. Faltava, no entanto, a anistia criminal, para evitar que os bombeiros cumpram pena de cadeia por crime de insubordinação, que está previsto no Código Militar.
Após aprovação na CCJ, a matéria segue direto para o Senado, sem necessidade de passar pelo plenário. “É um momento histórico para pessoas heróicas, pessoas que têm muito a nos orgulhar”, afirmou o deputado Felipe Bornier (PHS-RJ). A sessão contou com a presença de bombeiros que estiveram presos. Desde terça-feira (28), eles fizeram uma peregrinação por gabinetes na Câmara para pressionar pela aprovação da anistia. Ontem à noite, conseguiram a promessa do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), de que a matéria seria votada nesta quinta-feira (30).
Os líderes concordaram em alterar o regime de tramitação das três propostas (PLs 1525, 1531 e 1555/11) analisadas na Câmara para que elas fossem votadas pela CCJ em caráter conclusivo, sem necessidade de análise pelo plenário. O substitutivo ficou sob responsabilidade do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), presidente da Comissão de Segurança da Casa. O parlamentar sergipano, junto com outros membros da comissão, chegou a visitar os bombeiros no Rio quando eles estavam presos.