Pela proposta aprovada na Câmara, os integrantes dos seguintes estados receberão anistia: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal. A sessão foi acompanhada por policiais e bombeiros de diversos estados.
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O texto aprovado pela Câmara estabelece prazos para a anistia. Pela proposta, terão perdão os policiais e bombeiros que participaram de movimentos reivindicatórios ocorridos entre 1º de janeiro de 1997 e 11 de outubro de 2011; e aos que participaram de greves entre 13 de janeiro de 2010 e 11 de outubro de 2011.