Deputados aprovaram há pouco em plenário o primeiro item da pauta da semana pós-recesso branco que a Casa ao lado, o Senado Federal, decretou para festejos juninos. Trata-se da a MP 427/08 trata da expansão da estrada de ferro Norte-Sul, cuja construção, uso e exploração ficaria a cargo da Valec Engenharia. Segundo a ampliação, o trecho entre Belém (PA) e Senador Canedo (GO) se estenderá até o município de Panorama (SP).
A MP, aprovada na forma de projeto de lei de conversão de autoria do deputado Jaime Martins (PR-MG), também transforma em pública a empresa privada Valec Engenharia, uma vez que a União detém 100% de seu capital ativo.
Entre as alterações operadas pelo texto do projeto, a estrada de ferro que faria a ligação entre a Norte-Sul e a Vilhena (RO), partindo de Uruaçu (GO), passa a se chamar Ferrovia Transcontinental Brasil-Peru. Na fronteira entre os dois países a ferrovia será ligada a outra via férrea, peruana, por meio do estado do Acre – o que permitirá acesso a portos peruanos no oceano Pacífico. Já pelo Atlântico, tal ligação será feita pela ferrovia Bahia-Oeste, que levará à Norte-Sul.
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Logo após a aprovação do projeto, item único levado à votação por meio de acordo entre governo e oposição – que mantém obstrução para MPs em pauta –, a sessão deliberativa de hoje foi encerrada. A matéria segue agora para apreciação do Senado. (Fábio Góis)