A Câmara aprovou há pouco a Medida Provisória (MP) 442/08, que facilita o auxílio a instituições bancárias de pequeno porte e a abertura de crédito para exportadores, por meio do Banco Central. A MP,que ainda será analisada no Senado, possibilita que o Banco Central aceite as carteiras de crédito de bancos com dificuldades de liquidez como garantia de empréstimos.
Uma das emendas aprovadas determina que o Banco Central envie ao Congresso um relatório trimestral contendo informações detalhadas sobre o panorama econômico do país. O texto aprovado também prevê a responsabilização dos controladores dos bancos que não pagarem empréstimos (cuja inadimplência chegue a 90 dias).
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), destacou que o governo brasileiro não repete o procedimento dos governos dos Estados Unidos e da União Européia, que compraram “títulos podres” de instituições financeiras. “Estamos garantindo a possibilidade de redesconto para carteiras totalmente sólidas”, afirmou o petista.
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A votação desta noite ocorreu por meio de um acordo entre governistas e oposicionistas. No entanto, a votação de amanhã será um pouco mais prolongada. Isso porque a oposição já avisou que vai obstruir a votação do Projeto de Lei 3.674/08, que cria o Fundo Soberano do Brasil.
Na próxima semana, entrará em pauta mais uma MP, a 443/08, contra os efeitos da crise financeira internacional na economia brasileira. Essa medida provisória permite a compra de instituições financeiras pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, sem licitação e sem autorização do Congresso.
De acordo com os oposicionistas, que querem alterar o texto da MP 443 da forma que foi editada pela equipe econômica, a proposta é um “cheque em branco” para o governo. (Rodolfo Torres)
Atualizada às 23h41