O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), determinou hoje (8) a abertura de três comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Ficou a cargo do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), primeiro-secretário da Mesa Diretora, a leitura em plenário do ato de criação das comissões. São elas: a CPI da Dívida Pública, protocolada pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP); a que investigará o desaparecimento de crianças e adolescentes, cujo requerimento de abertura foi apresentado pela deputada Andréia Zito (PSDB-RJ); e a que explorará o tema da violência urbana, solicitada pelo deputado Alexandre Silveira (PPS-MG).
Um dos pedidos de abertura de CPI, a que investigará a questão da dívida pública, teve como instrumento de reforço a matéria publicada no início deste ano pelo Congresso em Foco (Juros da dívida consumiram 22 CPMFs em cinco anos). Segundo a reportagem, desde o início do primeiro mandato, em 2003, o governo Lula já destinou mais de R$ 851 bilhões – o equivalente a 22 CPMFs – apenas para o pagamento de juros nominais da dívida pública consolidada (interna e externa).
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Em 11 de fevereiro deste ano, o Psol, com base na reportagem supracitada, anunciou que pediria a abertura da comissão. À época, Ivan Valente já recolhia assinaturas que legitimassem a criação do colegiado (são necessárias 171 adesões para que uma CPI seja criada). “Este é o verdadeiro escândalo dos cartões”, disse (leia).
Segundo o regimento interno da Câmara, só é permitido o funcionamento simultâneo de cinco CPIs. Atualmente, a única comissão com trabalhos em curso na Casa é a CPI dos Grampos, que investiga, essencialmente, supostos excessos cometidos por órgãos de inteligência com a utilização de escutas telefônicas clandestinas.
Na última quinta-feira (4), as atividades do colegiado foram prorrogadas por 60 dias, a pedido do presidente e relator da comissão, deputados Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) e Nelson Pellegrino (PT-BA). Caso Chinaglia não tivesse acatado a solicitação, as investigações teriam sido encerradas no dia seguinte.
Atropelo
Com a criação das três comissões, ficam de fora – embora ainda exista regimentalmente a possibilidade de que mais uma comissão seja criada – a CPI do Aborto, que pretende investigar a prática do crime Brasil afora, e a CPI da TVA, que analisará a reestruturação societária e administrativa do grupo televisivo.
A determinação da Mesa Diretora atropela, de certa forma, o rito informal de criação de CPIs, que obedecia a uma espécie de "ordem de chegada" de protocolo. Entretanto, como informou ao Congresso em Foco o secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna de Paiva, nada há no regimento que verse sobre a ordem de criação dos colegiados.
"Há uma seqüência [para a criação das CPIs], mas não há regras no regimento que determinem a ordem de criação. O presidente escolheu as que considerou mais importantes e preferiu fazer dessa forma", explicou Mozart, referindo-se a Arlindo Chinaglia e lembrando que ainda existe uma "vaga" para a abertura de uma CPI.
Mozart adiantou ainda que Chinaglia anunciou para amanhã (9) a leitura do ato de criação da quinta CPI na Câmara, justamente a que investigará as incorrências de crime de aborto. A comissão será aberta a pedido dos deputados Luiz Bassuma (PT-BA), Miguel Martini (PHS-MG) e Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o Aborto. (Fábio Góis)