A Câmara aprovou há pouco o Projeto de Lei 7198/02, que concede anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata – movimento de oficiais de patentes inferiores da Marinha que ocorreu em 1910.
A revolta, que contou com a participação de cerca de dois mil marinheiros que se rebelaram contra a aplicação de castigos físicos, ocorreu no Rio de Janeiro, capital da República à época.
O projeto é de autoria da senadora Marina Silva (PT-AC), ministra demissionária do Meio Ambiente e historiadora formada pela Universidade Federal do Acre (UFAC).
Marina apresentou hoje carta de demissão, alegando que enfrentou dificuldades para “dar prosseguimento” ao que chamou de “agenda ambiental federal”. (leia mais)
O projeto também concede anistia aos demais participantes do movimento. A matéria voltará ao Senado. (Rodolfo Torres)
Confira a íntegra do projeto de anistia
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º É concedida anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento.
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Parágrafo único. A anistia de que trata o caput produzirá todos os seus efeitos, inclusive em relação às promoções a que teriam direito os anistiados se tivessem permanecido em serviço ativo, bem como em relação ao benefício da pensão por morte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 30 de agosto de 2002
Senador Ramez Tebet
Presidente do Senado Federal
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