Fábio Góis
A Câmara aprovou em dois turnos, nos últimos minutos desta terça-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição 507/10, que prorroga por tempo indeterminado o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A validade da proposta , que teve início no Senado e será promulgada em sessão do Congresso, terminaria em 31 de dezembro.
Como diz o texto da Emenda Constitucional 31/2000, que o criou, o fundo serve para “viabilizar a todos os brasileiros acesso a níveis dignos de subsistência”, com sua aplicação em ações suplementares de educação, nutrição, habitação, saúde e renda familiar, entre outras.
A maior parte da fonte de custeio do fundo, a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), foi perdida em 2007, quando a prorrogação do chamado “imposto do cheque” foi derrotada no Plenário do Senado. Dotações orçamentárias, imposto sobre grandes fortunas (a ser criado) e parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados estão entre as receitas constitucionalmente definidas para a composição do fundo.
Confira a íntegra da PEC 507/10
A matéria foi aprovada em uma sessão marcada pela derrota da emenda sobre a legalização dos bingos. Seria necessária a quebra de interstício (prazo regimental de cinco sessões deliberativas) para a votação em dois turnos, o que foi conseguido a duras penas pelos deputados favoráveis ao projeto.
No primeiro turno, o placar foi 327 votos a favor, 1 contra e 1 abstenção, mas o plenário ficou esvaziado no final da noite. Faltava o quórum qualificado para a votação da PEC, como impõe o regimento. Mas, depois de seguidos apelos dos presentes em plenário, o mínino de 308 votos foi alcançado: a matéria passou em segundo turno por 320 votos, com igual número de rejeição e abstenção do turno anterior. Não sem antes ter sido registrada a reclamação de alguns parlamentares.
“Na hora em que tem de se cuidar dos pobres aqui não estão presentes aqueles que estiveram em presença maciça para votar o projeto dos bingos”, reclamou o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), acusando os colegas favoráveis ao projeto dos bingos de estarem interessados apenas em aprovar “o fundo da riqueza pessoal”.
“Neste momento, tenho vergonha de ser deputado!”, gritou, momentos antes, o deputado Major Fábio (DEM-PB), um dos mais ferrenhos defensores da PEC 300/08, que cria o piso salarial para policiais e bombeiros militares e civis, igualando as remunerações estaduais da categoria ao teto pago no Distrito Federal. A matéria já foi aprovada em primeiro turno, em julho, mas a base governista retirou a matéria da lista de prioridades. O impasse perdura há meses, e já resultou em invasão do Salão Verde da Câmara, com direito a confronto e feridos.