[fotografo]Luis Macedo/Câmara dos Deputados[/fotografo]Parlamentares não conseguiram consenso para votar a matéria
De acordo com o texto apresentado pelo Executivo, a renegociação dos débitos estaduais com a União é prolongada por até 20 anos, com carência até 2016 e redução das parcelas em 2017 e 2018. “Não queremos afrontar ninguém nesse tema federativo de grande complexidade. Eu sei, por exemplo, que todos aqui são favoráveis a que os legislativos estaduais decidam sobre as despesas do ente federativo”, afirmou Amin.
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A deputada Maria do Rosário (PT-RS) foi uma das vozes a apontar que o adiamento é a primeira “grande derrota” do governo Temer desde a volta do recesso parlamentar. A renegociação das dívidas faz parte do pacote de medidas que o governo avalia como necessárias para recuperar a economia do país.
“O adiamento significa muito. Significa que o governo Temer já foi derrotado esta tarde. Significa que a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras e as incoerências que esse projeto traz estão sendo derrotadas. Quero destacar que nos permita votar a renegociação das dívidas dos estados sem condicionantes e sem cobrar a conta dos servidores públicos dos estados”, ponderou Maria do Rosário.
“Matéria complexa”
Miro Teixeira (Rede-RJ) ponderou que textos substitutivos ao de Amin foram apresentados e sequer foram debatidos. O deputado questionou a tentativa de dar celeridade à votação do relatório: “Não sabemos qual projeto será votado. Já existe a notícia do substitutivo e já existe uma subemenda ao substitutivo. Como vamos encerrar a discussão sem saber o que está sendo votado?”, indagou Miro.
“Penso que conhecer o projeto, acabar com essa história de disputa política, vamos centrar o foco no interesse do Brasil e do servidor. Se votar isso aqui, o prejuízo será incontornável. Se nós pudéssemos ter conhecimento do que vai ser votado eu acredito que haveria uma pacificação entre os ânimos”, acrescentou o parlamentar fluminense.
Em plenário, o presidente da Câmara também avaliou o tema como difícil. “Eu queria votar essa matéria hoje, mas entendo que é uma matéria complexa”, disse.
Servidores
André Moura lembrou que o limite de gastos que se pretende impor aos estados é igual ao que se discute para a União, na forma de uma proposta de emenda à Constituição. Ele disse ainda que houve negociação sobre gastos com terceirização, gratificações e auxílio-moradia, que poderão ser concedidos desde que o gasto global do estado não ultrapasse o teto.