Sem acordo entre governo e oposição, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), acaba de encerrar a sessão deliberativa realizada extraordinariamente nesta manhã. Os oposicionistas se recusaram a votar a medida provisória (MP 422/08) que aumenta o limite da área que pode ser concedida pela União para uso rural, sem processo de licitação, na Amazônia Legal.
A divergência, desta vez, não ficou por conta do mérito. É que os oposicionistas querem votar um projeto de lei idêntico à MP enviada pelo governo. Trata-se do PL 2278/07, do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA).
Após a negativa da liderança do governo ao pedido de retirada de pauta da MP, o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), solicitou a contagem do número de deputados presentes em plenário, a chamada verificação de quorum.
Em seguida, os próprios partidos governistas se declararam em obstrução. Nesse caso, a presença dos parlamentares dessas legendas não conta para efeito de quorum. Com isso, a sessão foi derrubada.
Apesar de o item não trancar a pauta, os deputados decidiram não analisar nenhuma outra proposição na sessão de hoje, transferindo as votações para a próxima terça-feira.
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Plágio
Alvo de debates por ser plágio do projeto de lei de um parlamentar, a MP 422/2008 causa muito mais polêmica pelo conteúdo do que pela forma. Ela triplica as áreas públicas nas mãos de posseiros na Amazônia que podem ser legalizadas de imediato. Com ela, as terras serão vendidas sem licitação.
Antes da MP, o limite dessa operação era de 500 hectares. Desde a edição da medida, na semana passada, o teto passa a ser de 1.500 hectares. Só poderá se beneficiar da lei quem estiver na terra desde dezembro de 2004. Ambientalistas temem que o desmatamento cresça na mesma proporção. Eles batizaram a medida provisória de Programa de Aceleração da Grilagem (PAG).
O deputado e o governo usam os mesmos argumentos para defender a proposta: com concessão dos títulos definitivos de posse aos pequenos e médios produtores rurais da Amazônia, serão reduzidos o desmatamento e a grilagem das terras.
A necessidade de se aumentar o limite dessa venda direta a quem já ocupa as áreas se deve à reserva obrigatória de 80% de floresta. Cada produtor só pode usar 20% das terras que possui. Como o limite era de 500 hectares, sobravam 100 para serem utilizados. “A regularização no limite hoje previsto […] alcançaria […] apenas propriedades com a utilização de no máximo 100 hectares, o que foge à realidade atual da Amazônia Legal”, explicou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, na justificativa da MP.
Omissão do Estado
Asdrúbal Bentes concorda. “Isso legaliza a situação atual, que existe por omissão do Estado”, disse ele ao Congresso em Foco. Segundo o peemedebista, as pessoas foram incentivadas a povoar a Amazônia nos anos 70, mas não receberam as escrituras de suas terras quando solicitavam.
Com o projeto de lei e a MP, ele diz que 90% das posses ilegais da Amazônia vão ser atendidas. Isso porque o tamanho de 1.500 hectares – equivalente a 15 módulos fiscais – compreende apenas as pequenas e as médias propriedades rurais.
Bentes lembra que o limite de 500 hectares não reflete a realidade da Amazônia e, por isso, é importante aumentá-lo. Se a legalização for menor, o deputado entende que haverá conflitos porque os ocupantes não se conformarão em ter menos terras do que dispunham antes.
“O Estado não é latifundiário e a terra tem que produzir. Nosso Estado não é socialista; é capitalista. O Estado tem que alienar essas terras”, assevera Bentes (leia mais). (Edson Sardinha e Eduardo Militão)