Governo e oposição não conseguiram chegar a um acordo e a Câmara teve que adiar para a manhã desta quarta-feira (12) a análise da Medida Provisória 443/08. Segunda MP editada para combater os efeitos da atual crise econômica internacional no país, a norma permite que o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) comprem bancos com problemas financeiros.
De acordo com o texto apresentado pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP), relator da matéria, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica deverão contratar empresas avaliadoras especializadas durante o processo de aquisição de instituições financeiras. Segundo a MP, os dirigentes dessas empresas avaliadoras não podem possuir interesses nas empresas sujeitas à avaliação.
A MP também veda a possibilidade de as instituições financeiras públicas comprarem empresas que operem exclusivamente com fundo de pensão com benefício definido. O receio dos parlamentares é que o governo adquira títulos podres nesse tipo de operação e seja obrigado a arcar com despesas que deveriam ter sido feitas pelas instituições compradas.
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Em outro ponto, a medida cria, no Congresso Nacional, a Comissão Mista de Acompanhamento da Crise Financeira (CMACF). O colegiado fiscalizará as aquisições das empresas públicas. Ainda de acordo com a proposta, O Banco Central deverá encaminhar à CMACF relatório sobre as operações realizadas até o último dia útil do mês subseqüente ao fechamento dos negócios.
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica também ficam obrigados a enviar relatório aos parlamentares dessa comissão, que poderão solicitar, no processo de análise do documento, auxílio de técnicos do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários, da Receita Federal do Brasil, da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União.
Pontos de discórdia
Alguns pontos da MP provocaram polêmica entre os parlamentares. O primeiro deles diz respeito ao prazo estabelecido para que as instituições do governo comprem bancos privados. De acordo com a MP, o Banco do Brasil e a CEF estão autorizados a realizar esse tipo de negócio até dezembro de 2011, “podendo ser prorrogada por até vinte e quatro meses mediante ato do Poder Executivo”.
Enquanto que o governo argumenta que a medida poderá ser utilizada pelo próximo governo, caso o futuro presidente assim considerar melhor; a oposição destaca que o prazo é estendido demais.
Além disso, uma emenda apresentada à MP autoriza a União a conceder crédito de R$ 3 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento econômico e Social (BNDES). O objetivo dessa medida é abrir linhas de crédito “para capital de giro das empresas contratadas pelos governos federal, estaduais ou municipais, para execução de obras de infra-estrutura no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”.
Outro ponto da MP que desagradou oposicionistas autoriza a criação da empresa Caixa – Banco de Investimentos S.A. Essa empresa seria uma subsidiária integral da CEF, “com o objetivo de explorar atividades de banco de investimento, participações e demais operações previstas na legislação aplicável”.
“A Caixa poderá ter participação acionária em empresas que recebem dinheiro público administrado por ela”, criticou o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC). Assim como outros deputados de oposição, o parlamentar catarinense reiterou em plenário que a matéria precisava ser melhor debatida.
PEC da Juventude
Também está na pauta da Câmara desta quarta-feira a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição 138/03, a chamada PEC da Juventude.
Aprovada em primeiro turno na Casa em agosto, ela determina que o Estado proteja os direitos econômicos, sociais e culturais dos jovens. O objetivo é assegurar aos brasileiros de 15 a 29 anos uma formação profissional e o desenvolvimento da cultura; acesso ao primeiro emprego e à habitação; lazer; e segurança social. (Rodolfo Torres)