Mais duas medidas provisórias foram rapidamente aprovadas agora há pouco pelo plenário da Câmara dos Deputados, sem obstrução ou apresentação de destaques. A postura da oposição em não oferecer resistência às MPs tem a intenção de desobstruir a pauta para a votação da Emenda 29 (leia mais), que fixa limites mínimos para investimentos em saúde por parte de União, estados e municípios. A votação deve ser realizada amanhã (24).
A primeira a ser aprovada, a MP 388/07, admite o trabalho aos feriados nas atividades de comércio, sob a condição de que seja autorizado em convenção coletiva. Além disso, o texto da MP aumenta o número de folgas obrigatórias aos domingos. O relator da matéria, deputado Sandro Mabel (PR-GO), apresentou parecer favorável à aprovação. Apenas PSDB e Psol votaram contra a MP, que segue agora para apreciação do Senado.
Último item da pauta de hoje (23), a MP 389/07 também foi aprovada rapidamente, sem resistências significativas por parte da oposição. A MP dispõe sobre a criação de 300 cargos na área de infra-estrutura da administração pública federal direta. O relator da matéria, Silvio Costa (PMN-PE), leu seu parecer em menos de cinco minutos. Neste caso, apenas PSDB e DEM foram contrários à matéria, que também será enviada para a análise do Senado.
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Como é de praxe, a oposição fez questão de registrar sua contrariedade às matérias de interesse do governo, mesmo tendo colaborado para a celeridade dos trabalhos de hoje. “Vem aí de novo o velho navio cargueiro”, ironizou o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), ao orientar o voto contrário de seu partido, fazendo referência aos 300 cargos criados por meio da MP 389/07.
A resposta foi imediata, mas em tom amistoso. “São cargos que vão otimizar a máquina pública”, defendeu o relator Silvio Costa, não sem antes dizer que o democrata Paulo Bornhausen "é um dos mais competentes deputados desta Casa". (Fábio Góis)