[fotografo]Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados[/fotografo]Após denúncias, corregedor da Câmara, Átila Lins, vai abrir sindicância contra colegas
Na semana passada, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), encaminhou ao órgão um ofício determinando que a Corregedoria investigasse os deputados Assis Carvalho (PT-PI), Zoinho (PR-RJ), Lael Varella (DEM-MG) e Adrian Mussi (PMDB-RJ). Reportagens do Congresso em Foco mostraram que eles contrataram empresas que não têm sede ou estão registradas em locais fictícios.
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Em 23 de agosto, o Congresso em Foco mostrou que a locadora que mais recebeu recursos da Câmara funciona em uma modesta residência de um bairro de classe média próximo a Brasília. Entre janeiro de 2012 e julho de 2013, a Casa gastou mais de R$ 31 milhões com o aluguel de carros para deputados, mediante ressarcimento, conforme prevê a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), mais conhecida como cotão.
Após a instauração da comissão, os parlamentares serão notificados e deverão prestar, por escrito, esclarecimentos sobre as denúncias. Eles terão cinco dias úteis para fazer isso. Após essa fase, a comissão terá 45 dias úteis para fazer a instrução do processo, ou seja, para realizar a investigação. Cada deputado membro da comissão será relator de um caso.
Eles deverão encaminhar à Mesa Diretora um parecer sobre a conclusão do processo. O documento indicará se houve quebra de decoro parlamentar. A Mesa, então, decidirá se encaminha o processo para o Conselho de Ética ou se arquiva o caso. “Vamos apurar com todo o rigor”, garantiu Átila.
Mais investigações
Além dos quatro deputados, outros 16 parlamentares estão são alvos de uma pré-análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Eles foram denunciados por um comerciante de Brasília, Lúcio Batista, um ativista de movimentos contra a corrupção que, numa bem-humorada referência aos seus 150 quilos de peso e 1,82 metro de altura, adotou o codinome de Lúcio Big em seu canal no YouTube. “Vamos pedir todas as informações ao TCU e, se houver indícios de desvio de verba contra outros deputados, também poderemos sugerir a investigação. Mas a corregedoria precisa ser provocada para poder agir”, explicou Átila.
Ontem a Mesa Diretora determinou mudanças nas regras para os aluguéis de veículos. No próximo mês, um estudo será apresentado aos deputados para que as alterações sejam feitas. Segundo o vice-presidente, André Vargas (PT-PR), a Câmara deverá criar um cadastro das empresas que poderão prestar o serviço em todo o país e limitar o valor máximo a ser gasto com aluguel. O pedido de alterações nas regras partiu do Psol após denúncias publicadas pelo Congresso em Foco de abusos cometidos no uso dessa verba.
“Vamos examinar de que maneira poderá ser mais rigorosa a fiscalização, de que maneira poderá ter mais cuidado no uso dessa verba indenizatória, sabendo que todos os deputados têm cumprido no momento as regras que a Casa exige. Se há falhas, nós temos o dever de corrigir”, afirmou Henrique Alves na noite de ontem (10).
Cotão
Os gastos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, que foram reajustados no ultimo dia 27 de março, variam de estado para estado. Segundo a tabela fixada pelo Ato da Mesa nº 93/2013, os valores máximos mensais que cada deputado pode gastar ficam entre R$ 25.962,94 (para a bancada do Distrito Federal) e R$ 38.616,18 (Roraima), acrescidos de mais R$ 1.244,54 pagos a líderes e vice-líderes de partidos ou do governo e a presidentes e vice-presidentes de comissões permanentes. Os recursos servem para bancar despesas necessárias ao bom exercício do mandato. Entre elas, auxílio para divulgação do mandato, passagens aéreas, aluguel de veículos e gastos com combustíveis.
Esta é a segunda vez que o Congresso altera as regras da cota após reportagens do Congresso em Foco. Em maio de 2009, a Câmara e o Senado alteraram as normas para a emissão de passagens aéreas e outras despesas consideradas necessárias ao bom exercício do mandato parlamentar em razão de uma série publicada por este site sobre a chamada farra das passagens (para ver matéria publicada na época sobre a mudança das regras, clique aqui).