Mário Coelho

A Câmara foi notificada no início da semana da diplomação de Janete Capiberibe (PSB-AP) como deputada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). A Corregedoria da Casa determinou ontem (8) que a deputada Professora Marcivânia (PT-AP), que vai perder a vaga e entra na suplência, seja comunicada da decisão. A partir da notificação da petista, ela terá o prazo de cinco dias úteis para apresentar sua defesa. O processo será o mesmo adotado pela Mesa Diretora no caso dos suplentes.

Janete Capiberibe, dona da maior votação no estado, com 28.147 votos, foi diplomada pelo TRE-AP na quarta-feira passada. A candidata concorreu na eleição passada com o registro indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) por conta da condenação, em 2004, por compra de votos. Porém, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar as novas regras de inelegibilidade somente para 2012, ela teve seu recurso aceito.

Apesar do STF, ficha limpa ainda vale no Congresso

Após a decisão que negou a aplicação da ficha limpa nas eleições de 2010, foi determinado que todos os recursos extraordinários questionando posições da Justiça Eleitoral fossem aceitos. Assim, os candidatos com os registros negados terão suas inscrições validadas. O processo é automático. Após o STF aceitar o recurso, a decisão é enviada para o TSE, que, depois, notifica os TREs. As cortes locais terão, então, a missão de fazer a recontagem dos votos – no caso das eleições proporcionais – e, se for o caso, diplomar os eleitos.

Após receber a notificação da diplomação de Janete, a Câmara definiu que o trâmite será o mesmo do caso dos suplentes. Com a posição do STF de que o mandato pertence ao partido e os efeitos das coligações se encerram depois das eleições – depois revertida -, ficou decidido que, após a notificação judicial, será aberto prazo para defesa de quem perde a vaga. No caso específico, Professora Marcivânia terá cinco dias úteis para se manifestar, contados a partir do dia em que for informada pela Corregedoria. A primeira tentativa de informar a petista será feita hoje (9).

Após receber a defesa, o corregedor tem 45 dias para apresentar um relatório e submetê-lo à Mesa Diretora. No entanto, o corregedor da Câmara, Eduardo da Fonte (PP-PE), antecipa que não vai precisar de todo esse tempo. “Com certeza vou apresentar o relatório em um tempo menor. Vou estudar o processo, mas vamos cumprir a decisão da Justiça”, disse o pepista ao Congresso em Foco.