Após aprovar em plenário duas medidas provisórias (MPs) consideradas menos polêmicas que outras que constam da pauta da Câmara, deputados aprovaram hoje (15) mais duas MPs que tratam de reajuste para servidores públicos. Assim, depois que o governo aceitou a condição imposta pela oposição para desobstruir as votações e retirou a urgência do projeto que cria o Fundo Soberano do Brasil, a pauta da Casa está livre para a votação da MP 442, que define uma série de estratégias para minimizar a crise financeira norte-americana.
No último item da pauta acordada para hoje, os deputados aprovaram a Medida Provisória 440/08, que promove reajuste de vencimentos a servidores públicos de diversas carreiras – as chamadas carreiras típicas de Estado. Segundo a proposta, os salários desses cargos são também são transformados em subsídios (o que significa economia para o Estado), que igualmente terão efeitos financeiros a partir do segundo semestre. A matéria ainda terá votação no Senado.
Leia também
Segundo a Agência Câmara, a MP determina que os reajustes sejam escalonados até julho de 2010. Assim, auditores federais (servidores da Receita Federal e fiscais do trabalho), que passam a ganhar R$ 11.535,36 em início de carreira e R$ 16.680,00 no término, naquele ano receberão, respectivamente, R$ 13,6 mil e R$ 19.451,00. O impacto financeiro global nos cofres da União será de R$ 20,4 bilhões nestes três anos e meio definidos como prazo de escalonagem.
Com equivalente critério de remuneração, os servidores da área jurídica (procuradores da Fazenda Nacional, advogados da União, procuradores federais, defensores públicos e procuradores do Banco Central), que já recebiam na forma de subsídio há dois anos, passarão a ganhar R$ 14.049,53 (início da carreira) e R$ 16.680,00 (final). Antes, o valor era de R$ 9,5 mil e R$ 11.050,00, respectivamente.
Mais cargos
O projeto de conversão de Marcelo Castro inclui no bojo da MP a criação de dois mil cargos na Polícia Federal (500 para delegado e 750 para agente). Da quantidade de vagas para delegado, 150 serão destinadas a candidatos aprovados em concurso público realizado em 2004 e não chamados para as funções (reserva de cadastro).
De acordo, com origem no Executivo, o mesmo critério de preenchimento de vagas também será aplicado para 250 das 300 funções de perito, que foram criadas por meio da incorporação do conteúdo do Projeto de Lei 3953/08, que também dispõe sobre o tema.
A proposição cria ainda 200 cargos de analista de planejamento e orçamento, e 200 de defensor público, mas para provimento gradual.
Mais impacto
A penúltima matéria a ser aprovada hoje foi o projeto de lei de conversão do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) para a Medida Provisória 441/08, que concede reajustes salariais diferenciados a cerca de 380 mil servidores ativos e inativos da União.
De acordo com a matéria, que segue agora para a apreciação dos senadores, as correções terão validade a partir do dia 1º de julho de 2008. O impacto para os cofres públicos será de R$ 1,55 bilhão apenas neste ano.
Pauta livre
Com a pauta liberada, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), leu as solicitações governistas de retirada de urgência constitucional de quatro projetos de lei que emperravam as atividades em plenário. Na seqüência, os deputados acataram o pedido de urgência regimental para as mesmas proposições. A manobra permite que as matérias tramitem sem trancar a pauta.
Contudo, as matérias só devem voltar a ser apreciadas apenas depois do segundo turno das eleições municipais, em 26 de outubro. Na próxima semana, a Câmara volta a viver uma espécie de “recesso branco” pré-eleitoral, com grande parte dos deputados envolvidos em campanhas de aliados em seus respectivos estados.
Segundo a próxima pauta definida pelos deputados, e lida por Arlindo Chinaglia ao fim das quase nove horas de sessão deliberativa, estão previstas a votação dos seguintes projetos de lei, todos com origem no Executivo: o que cria o Fundo Soberano do Brasil (PL 3674/08); o que cria a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (PL 3775/08); o que estipula o INPC como índice de correção do piso salarial do magistério público da educação básica (PL 3776/08); e o que cria cargos em comissão no Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), na Sudene e na Sudam (PL 3430/08).
Apelo
Antes de encerrar a sessão, por volta de meia noite, Chinaglia lembrou que a próxima semana será importante para as discussões sobre a crise financeira dos Estados Unidos, que abala mercados em todo o mundo e causa forte insegurança de investidores e queda generalizada nas bolsas de valores.
Até por isso, o petista fez questão de enfatizar a urgência do tema e a conveniência da votação da Medida Provisória 442/08, anunciada pela equipe econômica de Lula após reunião da coordenação política no Palácio do Planalto, no início deste mês.
Segundo o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), a MP terá três “medidas concretas” principais embutidas em seu texto principal, com o objetivo de amenizar os efeitos da crise dos EUA: expansão das linhas de crédito, liberação dos empréstimos compulsórios e leilões de dólar. (Fábio Góis)