[fotografo]Marcos Oliveira/Agência Senado[/fotografo]Senador diz que PEC do teto de gastos tem de ser votada, independentemente da situação de Renan
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“Decisão do STF tem que ser cumprida. Não há o que discutir. No momento em que Renan decidiu recorrer da ação, ela já está reconhecida e validada. Agora, não há motivo para cancelar sessões ou interromper o calendário que já havíamos definido. Não foi colocado em dúvida hora alguma o funcionamento do plenário. Vamos seguir com o trâmite normal”, disse Caiado, ao final de uma reunião da Mesa Diretora com líderes de bancada.
Mais cedo, a Mesa emitiu nota assinada pela maioria dos membros comunicando que vai esperar a decisão do pleno do STF sobre o caso, deliberação marcada para amanhã (quarta, 7). Para Caiado, não houve descumprimento de deliberação judicial por parte da Mesa. Para Caiado, não cabe a discussão sobre a validade da liminar – para o senador, cabe ao Congresso dar consecução ao calendário de votações previamente definido com lideranças partidárias.
Em relação à proposta que limita por 20 anos os gastos públicos (PEC 55/2016), considerada pelo governo como essencial para o equilíbrio das contas da União, Caiado declarou que está mantida a votação da proposta em segundo turno, com sessão marcada para a próxima terça-feira (13). “Não tem porque fazer um assunto desse atrapalhar o andamento do calendário que foi acordado entre todos os líderes. Temos a responsabilidade de votar até o final do ano a PEC, sob o risco de estarmos ampliando a crise. Não há motivos para ‘fulanizar’ essa crise”, observou o senador.
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