CAE federaliza crimes de assalto e furto a banco

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (6), projeto de lei que federaliza as investigações e o julgamento dos crimes de assalto a banco. Pela proposta, furtos e roubos a instituições financeiras passam a ser considerados crimes contra o sistema financeira nacional, cuja investigação é de responsabilidade da Polícia Federal.  A matéria voltará para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tramitará em caráter terminativo, ou seja, sem a obrigatoriedade de passar pelo plenário. Caso a proposição vire lei, a Polícia Civil e a Justiça estadual não poderão mais investigar e julgar esse tipo de crime.

De acordo com o autor do Projeto de Lei do Senado 300/11, Eunício Oliveira (PMDB-CE), as instituições financeiras desempenham funções sociais claras, garantem a circulação da moeda, oferecem crédito e serviços de investimento e poupança. “Se, por exemplo, uma instituição financeira privada for à falência ou for roubada e não conseguir repor as carteiras de seus clientes, a União precisará garantir a reposição de parte dos valores depositados em caderneta de poupança. Ou seja, elas operam com o interesse público”, destaca o parlamentar cearense. A proposta foi relatada pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO).

Na primeira vez em que foi apreciada pela CCJ, a proposta contou com parecer favorável do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que também federalizou a receptação do produto desses crimes. “É que em tais casos a apuração desse crime subsequente é quase que indissociável da apuração da própria subtração, muitas vezes ação de uma mesma quadrilha”, justificou.

O texto terá de voltar à CCJ porque foi apresentado um pedido do senador Humberto Costa (PT-PE) para que a proposta fosse examinada também pela CAE, o que não estava previsto inicialmente no despacho de tramitação.