Renata Camargo
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (3) um projeto de lei que isenta do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as máquinas de escrever em braile. O projeto foi aprovado em caráter terminativo e, se não houver recursos para análise do plenário, seguirá para a Câmara.
Segundo o autor da proposta, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), existem no país cerca de 700 mil brasileiros que sofrem de deficiência visual severa. Hoje as máquinas de escrever no método braile têm incidência de 20% de alíquota do Imposto de Importação. Já o IPI sobre esses equipamentos, atualmente, é igual a zero. Zambiasi justifica, no entanto, que essa alíquota zero pode ser modificada a qualquer momento.
“As máquinas de escrever no método braile ainda têm um custo extremamente alto. A alíquota de IPI, atualmente, é zero, mas pode ser modificada pelo Poder Executivo, por meio de decreto, a qualquer momento”, alertou o autor.
Em seu parecer, o relator da matéria, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), relembra que a Lei 7.853/1989 “garante às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício dos direitos básicos, inclusive direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência e outros”. “É dever desta Casa desonerar a aquisição das máquinas de escrever que utilizam o sistema braile”, defendeu Mercadante.
Leia a íntegra do parecer do relator.