Para Cabo Patrício, a ampla base governista dificulta muito sucesso do processo de impeachment
Mário Coelho
O presidente em exercício da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Cabo Patrício (PT), assumiu o cargo cinco dias depois de a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, colocar de pernas para o ar a política na capital do país. Desde então, a sede do Poder Legislativo foi invadida duas vezes, manifestantes foram agredidos, o governador José Roberto Arruda (sem partido) se desfiliou do DEM para não ser expulso.
O escândalo provocou uma enxurrada de ações. A Câmara recebeu, até agora, 15 pedidos de impeachment contra o governador, além de processos por quebra de decoro contra parlamentares envolvidos no mensalão do Arruda. O próprio Cabo Patrício responde a um deles, por ser o autor de um projeto que beneficia a empresa do filho do presidente licenciado da CLDF, Leonardo Prudente (DEM), na coleta de lixo hospitalar.
Nesta entrevista ao Congresso em Foco, realizada em seu gabinete na manhã de ontem (17), o petista mostrava-se com poucas esperanças sobre o processo político na Câmara. Patrício não acredita que o impeachment terá prosseguimento dentro da Casa, já que a base aliada ao governador deve enterrar os pedidos dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Colegiado que, de acordo com a Procuradoria da Câmara, não tem competência para analisar a admissibilidade dos processos por crime de responsabilidade.
Ele divide a responsabilidade das atuais denúncias com os eleitores do Distrito Federal. Afirma que a composição da Câmara é um reflexo da sociedade. E acredita que a imagem do poder Legislativo, que sempre esteve em baixa, está muito arranhada. Mesmo assim, diz que o discurso de divisão de responsabilidades não é conformista. Patrício comenta que é necessário analisar bem os candidatos antes de votar. “Não basta mudar a composição”, afirmou.
Para o petista, Arruda repete as práticas do ex-governador Joaquim Roriz (PSC), dono de quatro mandatos como chefe do Executivo local. “A prática do governo Arruda é uma continuidade da prática do governo Roriz”, afirmou.
Uma investigação séria, na visão do deputado, começa pelo afastamento do governador e seu vice, Paulo Octávio (DEM). “Se você quer investigar a corrupção no DF, só tem duas pessoas que devem ser afastadas: o governador e o vice”, apontou. “É uma mudança de postura. E para mudar você tem que tirar o chefe da quadrilha. Não é o chefe que manda?”, questionou.
Leia os principais trechos da entrevista:
A Câmara Legislativa vai sair dessa crise com uma imagem pior do que entrou?
Na verdade, atingiu todos os poderes: Judiciário, Legislativo e Executivo. E a Câmara não deixa de sair com um prejuízo muito grande. Quando nós começamos o projeto “Câmara nas cidades, mais perto de você” deu uma melhorada na imagem da Câmara, porque os parlamentares se aproximaram da sociedade, ouviram os problemas das comunidades. Tem deputado que não tem muito contato fora da Câmara Legislativa. Tem deputado que não conhece nem algumas cidades satélites. É uma realidade. Com esse escândalo, com certeza arranhou-se e muito a imagem da Câmara.
A Câmara tem de analisar e votar um processo de impeachment contra o governador. E, além disso, decidir sobre a possibilidade de cassação de oito deputados titulares e dois suplentes. E, mesmo assim, vai entrar em recesso e só voltar a trabalhar no dia 11 de janeiro. Essa é uma atitude correta? Isso não reforça a impressão de que a Câmara pouco se importa com os anseios da sociedade?
As pessoas têm que entender o seguinte: os 24 parlamentares são eleitos pela sociedade. Essa composição da Câmara Legislativa é um reflexo do que as pessoas escolheram na última eleição. Ninguém veio para cá sem ter voto da população. Os parlamentares representam os anseios da população. Claro que ninguém votou para que alguém se envolvesse em corrupção, isso é claro. Mas por isso é que o cidadão tem que ter a consciência de que, quando ele vota, a pessoa vai pra lá e pode ser base do governo, pode ser corrompido. Tem que conhecer a história da pessoa, de quem vai ser parlamentar e como ele vai se posicionar.
Mas é só responsabilidade do eleitor? Independentemente dos votos, os deputados não têm as suas responsabilidades?
Têm, claro. Ficou muito ruim o recesso ficar para o dia 11. Mas pior seria se nós voltássemos apenas no dia 2 de fevereiro, para aí começar a discutir tudo de novo. Se teria comissão especial, se o impeachment passa pela CCJ, se ia ter CPI. Na verdade, nós deveríamos ter continuado os trabalhos. Mesmo votando o Orçamento, nós podíamos ter feito uma autoconvocação para o dia seguinte. Para saber o conteúdo do relatório da Polícia Federal, para saber o posicionamento do ministro Fernando Gonçalves, para ver se teve algum desdobramento do depoimento que o Durval [Barbosa, ex-secretário de Assuntos Institucionais do GDF e autor das denúncias contra Arruda e os demais envolvidos no escândalo] deu ao Ministério Público Federal em São Paulo. Então, tudo isso seria novos acontecimentos. Era importante que a Câmara não entrasse de recesso de maneira nenhuma até para que ela pudesse acompanhar e até tomar decisões em função disso. Mas o que eu queria dizer é que essa é uma casa colegiada. A maioria aqui é governista. São 19 deputados governistas e cinco de oposição. E dos cinco de oposição, você tem um partido que é da base do governo [o PDT], votando com o governo em alguns momentos. De fato, você tem apenas quatro deputados e um partido que faz oposição. Com o andar das coisas, você teve seis partidos que saíram da base do governo.
Mas os deputados desses partidos, na prática, não saíram da base na Câmara.
Os deputados desses partidos é que estão dando sustentação para o governador. Tanto que foram 16 votos para votar o Orçamento. Quem decidiu que a Câmara volta no dia 11 e não continua direto? Foram os mesmos parlamentares. Tudo isso foi colocado. Tanto que a sessão terminou às quatro horas da manhã. Então, é importante que as pessoas tenham isso muito claro: jogo de cena para tirar partido da base do governador. Não tirou o apoio ao governador Arruda. Então, o governador Arruda continua com uma base de sustentação muito forte dentro da Câmara Legislativa.
Não é um discurso conformista dizer que os deputados foram eleitos pela população, como se preparando para dizer que as investigações não vão dar em nada?
Não é conformista. A população tem que entender que ela também tem responsabilidade. A corrupção instalada no DF, todo esse modelo político, foi desenhado por Arruda. Havia outros projetos estabelecidos. O cidadão foi lá e despejou o voto na urna no Arruda. O Arruda é alguém que foi lá e violou o painel do Senado, que foi lá e infringiu a legislação, que renunciou, que foi lá e pediu desculpas, e a população aceitou as desculpas que ele deu. Então foi esse cidadão. É importante colocar isso. Por quê? Pra que esse cidadão entenda que Brasília vai fazer 50 anos no ano que vem. É importante que ele vote em pessoas que tenham um passado limpo, pessoas que têm caráter, que mudem Brasília. Que ele vote em pessoas decentes e mude essa conjuntura. O que ele prefere? Ter uma festa de milhões de reais ou votar certo e extirpar a corrupção do DF? Ele tem que ter isso muito claro. Pode até não dar em nada. As duas CPIs que tiveram por aqui. Esses parlamentares que vão julgar o Arruda serão julgados em dezembro de 2010.
A pressão que vem das ruas não vai fazer efeito?
Espero que faça. É bom ter claro isso: a Câmara foi ocupada, houve confronto de manifestante e PM no Buriti. No dia da votação, na última sessão, os manifestantes vieram pra cá. Teve enfrentamento de seguranças e, mesmo assim, a base não recuou. A base continuou do lado de quem, da pressão popular ou