O PSD de Gilberto Kassab briga na Câmara com outros partidos de olho nos R$ 282,6 milhões do fundo partidário - ABr

A falta de acordo para acomodar o recém criado PSD na estrutura física da Câmara, com direito a cargos e representação em comissões permanentes, tem um pano de fundo mais complexo do que é dito oficialmente: a divisão dos recursos do fundo partidário. Com a previsão de chegar a R$ 286,2 milhões neste ano, os partidos que mais perderam representantes para a nova sigla não querem correr o risco de ver sua participação diminuída.

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Durante reunião de líderes na semana passada, ficou clara a divisão. Parlamentares que participaram do encontro relataram ao Congresso em Foco que DEM, PR e PSDB não querem legitimar a atual bancada do PSD. Seus representantes aceitam uma solução interna, que possa disciplinar a divisão das comissões, quem sabe até com a criação de dois novos colegiados.

Levantamento do Congresso em Foco publicado em outubro do ano passado mostrou que foram justamente estes três partidos que mais perderam deputados para o PSD. Por terem perdido uma parte de suas bancadas, as legendas têm o receio de ver o valor do fundo partidário diminuir para os próximos quatro anos.

Por enquanto, a nova legenda não tem direito a nenhuma presidência de comissão. Em tese, pelo tamanho da sua bancada, poderia escolher duas. Porém, o regimento interno da Câmara determina que a proporcionalidade seja definida a partir do resultado das urnas. Em 2010, o PSD não existia, a não ser nos sonhos do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. O problema é que o PSD quer usar os espaços que obtiver na Câmara para pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um repasse do dinheiro do fundo partidário proporcional. Se o PSD ganhar esse direito, alguém, naturalmente, vai perder.

PSD tem estratégia jurídica para conseguir os cargos

“Aceitamos uma decisão que valha aqui para dentro. Mas não uma que possa referendar o pedido deles no TSE”, disse um deputado com conhecimento das discussões. De acordo com o parlamentar, o regimento é claro na sua disposição de não conceder proporcionalidade para quem não teve voto na eleição anterior. “Quantos votos eles tiveram na última eleição? O partido não existia. Podemos dar espaço, mas não argumentos para a divisão do fundo”, concluiu.

A discussão se arrasta desde o ano passado. Mais precisamente desde setembro, quando o TSE referendou a criação do PSD. De lá para cá, só houve uma definição: a criação de 66 cargos para atender ao partido. O custo estimado dessa concessão é de R$ 10 milhões anuais. Para as outras discussões, como onde a liderança do partido vai ficar e a representação nas comissões, a decisão está longe.

Na quarta-feira (8), o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), admitiu o que já vem sendo discutido internamente há algumas semanas: a possibilidade de criar duas novas comissões para abrigar o PSD. “Se essa for a opção dos líderes, vamos redistribuir os cargos já existentes. O espaço físico é o mesmo, não há nenhum problema de acréscimo de absolutamente nada, os mesmos projetos que vão para as comissões anteriores irão também para os novos colegiados”, disse.

Fisiologismo

“Criar comissões para o PSD é fisiologismo. Queremos a proporcionalidade da bancada que é nosso direito”, disse o deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) pelo Twitter. Como a decisão de como lidar com o novo partido ainda não ocorreu, o PSD, por enquanto, não tem nem direito à representação nas comissões. Cada colegiado da Casa tem uma ficha de inscrição por partido com o número de vagas correspondente. A legenda criada pelo prefeito de São Paulo não está na lista.

Reunião da bancada do PSD na quarta-feira decidiu rejeitar por enquanto a possibilidade de um “jeitinho brasileiro” com a criação de duas novas comissões. Os deputados querem mudanças permanentes na estrutura da Casa. Caso não consigam, podem entrar na Justiça. “O quadro político mudou e nós fomos criados com a chancela do Tribunal Superior Eleitoral. Portanto, a proporcionalidade deve ser mantida”, defendeu o líder do PSD, Guilherme Campos (SP).

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