O presidente Jair Bolsonaro afirmou em seu perfil no Facebook, na tarde deste domingo (17), que ainda não teve acesso ao projeto de lei da aposentadoria dos militares, texto que o Congresso espera para dar início à tramitação da reforma da Previdência.
Em mensagem dirigida aos membros das Forças Armadas, o presidente afirmou, no entanto, que “possíveis benefícios, ou sacrifícios, serão divididos entre todos, sem distinção de postos ou graduações”.
“Permaneço no firme propósito de valorizar e unir a tropa no ideal de melhor servir à Pátria”, escreveu Bolsonaro, que neste domingo partiu em viagem aos Estados Unidos, onde se encontra com o presidente norte-americano Donald Trump na próxima terça (19).
A equipe econômica prevê entregar o texto da aposentadoria dos militares na próxima quarta (20), um mês após o Congresso ter recebido a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.
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A proposta para a Previdência dos militares deverá ditar alterações em cinco leis. Ainda não são conhecidos todos os detalhes das mudanças, mas a equipe econômica já sinalizou que o tempo mínimo de serviço para passar à reserva deverá subir dos atuais 30 anos para 35, e a alíquota de 7,5% a que a categoria está submetida hoje seria 10,5% em 2022, com aumento de um ponto percentual por ano a partir da aprovação do texto em 2019.
O texto começará a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Felipe Francischini (PSL-PR), presidente da comissão, espera votar o texto entre o fim de março e o início de abril, para que então o texto siga para uma comissão especial de análise da PEC. Se passar pelas duas comissões, o texto irá a votação no plenário da Casa.
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