BNDES criou uma comissão de apuração interna para avaliar os fatos relacionados às operações do Sistema BNDES com a JBS
Parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) estima que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) teve prejuízo de R$ 711 milhões com operações de compra de ações e debêntures (títulos de dívida) do grupo JBS. Segundo o jornal O Globo, que teve acesso ao material, os auditores afirmam que houve “cessão graciosa de dinheiro público” para a empresa. As informações embasaram a Operação Bullish, da Polícia Federal, deflagrada semana passada.
De acordo com a reportagem, os técnicos do TCU concluíram que o BNDES deixou de cobrar recursos a que tinha direito, não fiscalizou a utilização do dinheiro pelo grupo nem considerou o alcance social das operações realizadas pela JBS. Entre os prejuízos apontados está a subscrição de cerca de R$ 1 bilhão em ações da unidade norte-americana da JBS para viabilizar a compra da National Beef.
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A JBS desistiu do negócio após autoridades norte-americanas antitruste indicarem que não aprovariam a transação. Em vez de pegar os recursos de volta, o BNDES assinou aditivos alterando o objetivo do aporte, permitindo o uso dos recursos posteriormente no processo de fusão com a Bertin. Pelo contrato original, o banco tinha o direito de vender as ações de volta aos controladores da JBS se o negócio nos Estados Unidos não fosse fechado
Segundo O Globo, em documento enviado ao TCU, o banco informou que não exerceu o direito de venda por ser também acionista da JBS e para não se prejudicar de forma indireta com a desvalorização das ações do grupo em 2009, no meio da crise econômica internacional.
Outras operações
Os auditores do Tribunal de Contas da União investigam outras operações, como o apoio financeiro para compra da Pilgrim’s e a fusão com a Bertin, destaca a reportagem. Nesse caso, o BNDES fechou um contrato e comprou R$ 3,4 bilhões em debêntures da JBS vinculados ao IPO (lançamento inicial de ações, na sigla em inglês) da companhia na Bolsa de Nova York. “Ao contrário das operações anteriores, não foi elaborada instrução de enquadramento da presente operação, tendo sido o enquadramento aprovado em 24/ 11/2009 com base em apresentação em Power Point”, diz o relatório.
Em resposta ao Globo, o grupo empresarial afirmou que o TCU cumpre seu papel de órgão fiscalizador e está “auditando o BNDES e não a JBS”. “Ainda assim, a Companhia sempre deixou claro a seus acionistas e ao mercado em geral que todos os atos societários advindos dos investimentos da BNDESPar, seu braço de participações, foram praticados de acordo com a legislação do mercado de capitais brasileiro, são públicos e estão disponíveis no site da Comissão de Valores Mobiliários e no site de relações com investidores da JBS”, diz a nota da empresa.
Bullish
Em nota, o BNDES informou que a presidente do banco, Maria Silvia Bastos Marques, criou uma Comissão de Apuração Interna para avaliar os fatos relacionados às operações do Sistema BNDES com a JBS.
A Polícia Federal deflagrou, na última sexta-feira (12), uma operação para investigar fraudes e irregularidades em aportes concedidos pelo BNDES, por meio da subsidiária BNDESPar, ao grupo JBS. Entre os alvos da Operação Bullish, estão o empresário Joesley Batista e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, alvos de busca e apreensão. Segundo a PF, os aportes, no valor de R$ 8,1 bilhões, foram feitos a partir de junho de 2007, para que o grupo comprasse empresas do ramo frigorífico. Coutinho e Joesley foram alvos de mandado de condução coercitiva, mas não foram levados pelos policiais porque estavam fora do país.