Eduardo Militão, Lúcio Lambranho e Edson Sardinha
O lobby do álcool não foi o único a mostrar a cara na discussão da Medida Provisória 413/2008, que aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras. Dos 46 parlamentares que propõem mudanças à MP, 21 apresentaram sugestões que beneficiam, ao todo, dez setores responsáveis pela injeção de R$ 3,84 milhões em suas respectivas campanhas eleitorais.
O principal beneficiário é o setor sucroalcooleiro, conforme revelou ontem (18) o Congresso em Foco, seguido do mercado financeiro. Alvo original da MP, as instituições financeiras foram contempladas com emendas propostas por seis parlamentares que delas receberam, juntos, R$ 814 mil nas últimas eleições. Eles defendem a derrubada do aumento da CSLL para os bancos.
O terceiro grupo econômico envolve os fabricantes, os importadores e os consumidores do papel imprensa. Quatro deputados, que receberam R$ 182 mil nas últimas eleições, propõem mudanças para manter isenções tributárias para o segmento.
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Também merecem destaque três setores ligados ao agronegócio. Juntos, as indústrias de fertilizantes e de máquinas agrícolas e outros empreendimentos rurais colaboraram, em 2006, com R$ 1,19 milhão para a campanha de cinco deputados, que, agora, apresentam emendas com benefícios fiscais para o setor.
DEZ LOBBIES ATUAM NA MP 413
Clique abaixo para ver o nome dos parlamentares
TABELAS: POR PARLAMENTAR – POR SETOR
O SETOR ALCOOLEIRO
Fonte: Congresso em Foco, a partir de dados da
Câmara dos Deputados e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
A maioria desses 21 parlamentares integra partidos de oposição ao governo. Sete são do PSDB e quatro do DEM. O também oposicionista PPS tem dois representantes na lista. Os governistas PP, com três, PT, com dois, e PSB, PTB e PMDB, com um cada, completam a relação.
Há congressistas de nove estados. Destaque para São Paulo e Paraná, que têm oito e cinco nomes respectivamente entre os que apresentaram emendas em prol de setores que ajudaram a financiar suas campanhas. Também há representantes de Pernambuco (dois), Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Piauí e Santa Catarina (veja o que eles alegam).
Mixaria
O campeão em emendas foi o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Das 37 feitas por ele, 25 coincidem com interesses de sete setores econômicos que fizeram doações para sua eleição em 2006. O deputado nega haver qualquer conflito de interesse nessa relação.
“Imagina! Eles deram uma mixaria”, desdenhou, ontem, ao comentar o assunto. Na campanha eleitoral, Hauly recebeu R$ 55 mil de usineiros e mais R$ 335 mil de outros seis ramos de atividade contemplados por suas emendas. São eles: mercado financeiro e indústrias de embalagens tipo Pet, papel, fertilizantes, laticínios e cooperativas.
O deputado tucano diz que há 17 anos vem lutando pela simplificação dos impostos – o assunto principal da MP 413. Por isso, tantos setores empresariais foram beneficiados por emendas suas. “As minhas emendas são todas propostas que buscam equacionar os problemas tributários brasileiros”, argumentou.
Ele recordou ser autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2007, que prevê o fim de diversos tributos, como ICMS, ISS, Cofins, IOF e CSLL, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O paranaense também foi um dos relatores do projeto de lei que criou o Supersimples.
Em uma de suas emendas, Hauly pede o fim da cobrança da CSLL das bolsas de valores (Bovespa e BM&F). “Elas não têm lucros [altos como os bancos]. Elas são intermediárias”, justificou. As duas instituições doaram, ao todo, R$ 120 mil para a campanha do deputado em 2006.
O Congresso em Foco procurou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), mas sua assessoria informou que a entidade não falaria sobre o assunto, pois não fez nenhuma doação nas últimas eleições. Já parlamentares que emendaram em favor de indústrias de papel admitem que atenderam a pedidos de doadores de campanha (leia mais).
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