O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, anunciou ontem a liberação de R$ 200 milhões para o sistema penitenciário de todo o país. Desse total, R$ 100 serão exclusivamente destinados ao estado de São Paulo. A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) receberá R$ 50 milhões para construção e reforma dos presídios destruídos nas rebeliões. O restante será aplicado na área de inteligência das forças de segurança do estado.
O anúncio foi feito ontem numa entrevista coletiva junto com o governador de São Paulo, Cláudio Lembo (PFL), que disse que os recursos não são suficientes para resolver o problema de segurança pública do estado. "É claro que não é suficiente. O ministro sabe, o governo federal está a par também. Estamos numa situação de extrema dificuldade de grandes recursos, mas temos de ter consciência de que há limitações orçamentárias", disse Lembo.
Os recursos do Fundo Penitenciário da União serão liberados na segunda-feira por medida provisória e repassados à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Segundo Bastos, "nunca houve liberação dessa monta, a não ser talvez na desativação do Carandiru".
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São Paulo havia reivindicado R$ 754 milhões do Fundo Penitenciário da União, relativos a 2005 e 2006, mas o governo só liberou R$ 19,3 no ano passado.
Apesar dos ataques continuarem sendo ordenados de dentro dos presídios paulistas, a transferência dos líderes do PCC para presídios federais ainda não deverá acontecer. O ministro ofereceu vagas para os detentos em presídios federais como o de Catanduvas (PR), que tem capacidade para 208 presos em celas individuais. Lembo, porém, disse que o governo federal não tem condições de fazer a transferência dos encarcerados.
"Gostaria que essa transferência acontecesse.Tiramos da pauta porque a solução é quase impossível para o governo federal", disse o governador de São Paulo.
Exército não está descartado
O governador de São Paulo não descartou o uso de tropas do Exército para conter a onda de violência. Lembo propôs que a força seja integrada à Polícia Federal para a escolta dos presos federais, mas não nesse momento.
O governo federal anunciou também que atenderá a reivindicação para aumentar o número de policiais federais no estado de São Paulo – que hoje é de 1.187 agentes – em 10%. Bastos sugeriu a criação do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública, com as forças de segurança federais, estaduais e o judiciário.
Balanço dos ataques
Na tarde de ontem, a polícia militar de São Paulo prendeu mais três suspeitos de participarem de incêndios em ônibus na região de São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Com essas, sobe para 68 o número de prisões feitas pela polícia desde o dia 11 de julho, quando começou a última onda de ataques promovida pelo PCC.
Na terça-feira, São Paulo foi mais uma vez vítima das ações orquestradas pelo PCC. Até agora foram mais de 150 ataques praticados contra forças de segurança, ônibus, bancos, postos de gasolina, ambulâncias, e prédios públicos e particulares registrados em mais de 15 cidades do estado. Durante os últimos ataques, seis pessoas morreram.