Para amenizar o desgaste e a queda-de-braço entre Executivo e Legislativo – causada pela devolução da MP 446/08, conhecida como MP da Filantropia –, líderes da base aliada no Senado priorizam a elaboração de um novo projeto de lei para regulamentar o processo de certificação de entidades filantrópicas. Os senadores, no entanto, ignoram um projeto de lei que tramita na Câmara desde julho deste ano, enviado pelo então ministro da Previdência, Luiz Marinho. Trata-se do Projeto de Lei 3021/08, que tramita na Comissão de Educação da Câmara.
Ao Congresso em Foco, o relator do projeto, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), disse que o governo está "batendo cabeça" sobre essa questão. Vieira fez um substitutivo (veja a íntegra) ao projeto do governo, proposição que foi entregue na comissão na última quarta-feira (19) e que não contém anistia para entidades sob investigação do Ministério Público Federal (MPF) ou que tenham recursos contra a concessão ou renovação dos certificados.
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"O governo tem uma base sólida no Congresso, mas esse é o exemplo da dificuldade de articulação do governo com deputados e senadores. E agora eles ignoram que já existe um projeto em discussão na Câmara há oito meses. Aí é dose", criticou o deputado maranhense.
Gastão também informou ao site que tentou mostrar seu substitutivo ao presidente do Senado, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), antes do anúncio da devolução da MP 446/08, mas não teve êxito. "Estou tentando falar com o Juca e ainda não tive retorno. Eles têm o direito de ignorar que eu sou deputado, mas esquecer que já mandaram um projeto para a Câmara sobre o mesmo tema é demais", dispara o deputado do PMDB.
Como revelou o Congresso em Foco ainda em março deste ano, Luiz Marinho tentou promover esse mesmo modelo de anistia no próprio projeto de lei. O documento obtido com exclusividade pelo site mostrava que o projeto previa a extinção de centenas de recursos do INSS, da Receita Federal e da Receita Previdenciária que pedem o cancelamento dos Certificados da Entidade de Assistência Social (Cebas), concedidos irregularmente.
Constitucionalidade
E enquanto se articula a elaboração do um novo projeto e ignora-se a proposta da Câmara, deve ser apreciado na próxima quarta-feira (26) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um recurso do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que derruba a decisão do presidente da Casa, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN). Os líderes do governo, no entanto, querem evitar que a matéria seja apreciada, sob o receio de aumentar o mal-estar entre os Poderes.
“Estamos trabalhando para que esse parecer da CCJ não seja necessário. Vamos priorizar a elaboração de um novo projeto. Quero apresentar a minuta na próxima terça-feira. Mas não estamos discutindo o mérito da MP 446. Estamos construindo um novo mérito. É preciso deixar claro que não há anistia. Quem fizer errado será punido”, disse ao site o líder do governo.
Na CCJ, a votação sobre o recurso será apertada. Em sua composição, a comissão conta com quase metade dos titulares vindos de partidos oposicionistas. Além disso, a base terá ainda que convencer aliados contrários à posição do governo e indecisos. A maior bancada da Casa, o PMDB, segue dividida.
“Não teremos uma posição de partido. Provavelmente, o PMDB ficara no campo dividido. Mas esperamos que haja consentimento entre governo e Senado antes que o recurso seja apreciado na CCJ. Não é bom para o governo nem para o Senado travar essa disputa. Como partido ”, afirma o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO).
Para a líder do PT no Senado, senadora Ideli Salvati (SC), mesmo que a base consiga derrubar a decisão de Garibaldi, uma crise institucional está instaurada. "Falei até com o Jucá, a situação é grave. O presidente [Garibaldi] tomou uma decisão sem consultar. Essa decisão não tem âmparo constitucional nem regimental", considerou Ideli. (Lúcio Lambranho e Renata Camargo)