No dia 11 de abril, diante de mais de 2 mil prefeitos de todo o país, que participavam em Brasília da Marcha dos Municípios, o presidente Lula anunciou que o governo iria atender a uma antiga reivindicação das prefeituras: o aumento de um ponto percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O índice subiria de 22,5% para 23,5%, o que representaria um aumento médio de RS 1,5 milhão por mês. O projeto de aumento do FPM estava na reforma tributária que foi aprovada parcialmente em 2004, mas Lula pediu que o item fosse votado separadamente, como uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
Ela seria votada hoje (2) pela Câmara, mas acabou sendo retirada da pauta, por determinação do próprio governo. A justificativa é que a equipe econômica não teria a verba para o repasse adicional, que estaria valendo desde abril, quando foi anunciado o aumento. O líder do governo na Casa, José Múcio Monteiro (PTB-PE), apresentou requerimento pedindo a sua retirada da pauta. Ele promete, com a orientação do governo, incluir uma emenda determinando desde quando valerá o aumento. A preferência, diz Múcio, é valer a partir de outubro deste ano.
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A justificativa para não se votar o projeto hoje era de que ele é dúbio, dando brecha para diversas interpretações no que diz respeito ao início do aumento. A oposição, no entanto, contesta. “A proposta não foi votada hoje porque eu precisava apresentar uma emenda supressiva, que precisa dos votos a favor de 308 deputados. Não poderia correr riscos”, disse o líder governista. Por ser uma matéria que altera a Constituição, precisa ser referendada por três quintos da Câmara, ou seja, 308 congressistas.
O vice-líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), reconheceu o erro: “O governo está longe da perfeição”. O líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), garantiu que o projeto será aprovado, mas que precisa antes de correções.
Na oposição, o entendimento foi um só: o governo fez a maior lambança, com o presidente Lula prometendo o que não pode cumprir. “Isso é um horror”, disse o líder tucano na Câmara, Antônio Carlos Pannunzio (SP). O parlamentar deixou o plenário rindo, dizendo que os oposicionistas vão fazer de tudo para barrar as mudanças que a base pretende fazer. A intenção é desgastar os deputados da base aliada, levando à votação nominal.
“Para ser correto, o aumento do FPM tem que valer a partir de abril, quando o presidente deu a palavra”, afirmou Onyx Lorenzoni (RS), líder dos Democratas. A retirada do projeto da pauta fez com que a sessão terminasse. Além do aumento do Fundo de Participação dos Municípios, a previsão era votar, ainda esta noite, o aumento salarial dos deputados. (Lucas Ferraz)
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