Rodolfo Torres

Veio da base do governo a pressão para que o projeto que pune procuradores, a chamada Lei Maluf, fosse colocada em votação. Na avaliação do Ministério Público, a única finalidade do projeto é criar constrangimentos e dificuldades para os trabalhos dos procuradores. Onze líderes da base aliada do governo na Câmara assinaram requerimento de urgência para que a Lei Maluf (PL 265/2007) fosse analisada no plenário da Casa.

São eles: Carlos William (Bloco PTC-MG); Cleber Verde (PRB-MA); Daniel Almeida (Bloco PCdoB-BA); Dagoberto (PDT-MS); Fábio Faria (PMN-RN); Fernando Ferro (PT-PE); Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN); Hugo Leal (PSC-RJ); João Pizzolatti (PP-SC); Jovair Arantes (PTB-GO); e Sandro Mabel (PR-GO).

O requerimento de N° 6447/2010 foi assinado no dia 16 de março. O projeto de lei que os líderes querem pautar criminaliza ações de procuradores que agirem por suposta má fé, com intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), prometeu nesta terça-feira (6) rediscutir o requerimento de urgência com os líderes partidários. Contudo, ainda não há uma data prevista para que isso ocorra.

Segundo Maluf, autor da proposta, ações civis públicas são frequentemente propostas com “denotada intenção política de ataque a determinado administrador ou gestão”. “Ações de improbidade são ajuizadas de maneira indiscriminada, simplesmente com o fim de atender ao clamor de alguns agentes públicos que buscam mais os holofotes da imprensa do que a verdade”, justifica o deputado paulista.

“Intimidação”

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entregou nota técnica a Temer, que ressalta posicionamento contrário do Conselho Nacional do Ministério Público ao projeto de lei.

Para os procuradores, a proposição cria “situação claramente intimidatória” à ação dos membros do Ministério Público.  

“O projeto em análise compromete seriamente a liberdade de ação ministerial, criando obstáculos à promoção de demandas revestidas de inequívoco interesse público. Manejadas majoritariamente pelo Ministério Público, tais ações são instrumentos de consolidação do Estado Democrático de Direito”, afirma nota dos procuradores. 
 
O Congresso em Foco não localizou nenhum dos parlamentares que assinam o requerimento de urgência para a Lei Maluf. Contudo, o espaço está aberto para eventuais justificativas.

De acordo com a assessoria do deputado Fábio Faria, o parlamentar não concorda com o mértio da matéria. Fábio, segundo a assessoria, assinou o requerimento para que a Casa aprecie a proposta o quanto antes e dê um ponto final ao assunto.