Rodolfo Torres
Se depender do governo, as reformas eleitoral e tributária entrarão na pauta da Câmara desta semana. A proposta de reforma eleitoral, que será apresentada aos líderes da Câmara, prevê a liberação da internet para a campanha e a retomada do controle eleitoral por parte do Parlamento. (leia mais)
Contudo, o texto acordado na comissão formada para atualizar a legislação também prevê a adoção do voto impresso a partir das eleições de 2014 como uma forma de aumentar a segurança do processo. Para a Justiça eleitoral, entretanto, usar a impressão dos sufrágios é um retrocesso em todo o processo. (leia mais)
Já a reforma tributária, em linhas gerais, prevê a unificação das 27 legislações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a extinção de quatro tributos (Cofins, PIS, Salário Educação e CSLL) para a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) e a instituição do Fundo de Desenvolvimento Regional.
No entanto, essas matérias só poderão ser analisadas em sessão ordinária caso o plenário aprove a Medida Provisória 462/09, que autoriza a União a transferir R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O objetivo da medida é assegurar que o repasse deste ano aos municípios seja igual ao do ano passado, quando o mundo ainda não estava atolado na crise.
Na mensagem encaminhada aos deputados, o governo destaca que a crise econômica “afetou a arrecadação das receitas tributárias dos entes federativos”, impactando especialmente os municípios.
“As transferências da União, bem como as receitas próprias, vêm se realizando ao longo de 2009 abaixo das expectativas e das projeções das administrações municipais, trazendo dificuldades para o cumprimento de compromissos financeiros com fornecedores, prestadores de serviço e com a folha de pagamento dos servidores”, argumenta o governo.
Uma reunião do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), com os líderes partidários está prevista para a próxima terça-feira (30). O encontro definirá a pauta de votações.