[fotografo]Fellipe Sampaio/STF[/fotografo]
O ministro ressaltou que seu voto discute a tese jurídica da prisão em segunda instância
“Um sistema penal desmoralizado não serve a ninguém, não serve à sociedade, ao poder judiciário e não serve para a advocacia”, defendeu o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao proferir seu voto contra o pedido do ex-presidente Lula para permanecer em liberdade até que sejam esgotados os recursos no Superior Tribunal (STJ). Barroso ressaltou que seu voto discute a tese da prisão em segunda instância e defendeu a manutenção do entendimento já firmado pelo tribunal. Até o momento, o placar é de 3×1 contra o pedido do ex-presidente.
“Não é, no entanto, o legado político do presidente que está aqui em discussão. O que vai se decidir é se aplica a ele ou não a jurisprudência que este Tribunal fixou, e que, em tese, deve se aplicar a todas as pessoas. Portanto, acho que esse julgamento é um teste importante para o sentimento republicano, para a democracia brasileira e para o amadurecimento institucional, que é a capacidade de se assegurar que todas as pessoas sejam tratadas com respeito, consideração e igualdade”, apontou.
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Em sua decisão, o ministro mandou uma indireta ao ministro Gilmar Mendes: “Não são os pobres que estão em questão aqui. Não é disso que se trata. Os pobres são presos em flagrante por 100 gramas de maconha e pedras de crack e ficam mofando” nos presídios.
Veja trechos do voto do ministro:
A frase de Barroso foi um contraponto ao ministro Gilmar Mendes, que defendeu sua mudança de posição em relação à prisão em segunda instância afirmando conhecer a realidade da advocacia criminal “daqueles que não tem advogados”. “Eu não aceito discurso que de que estou preocupado com este ou com aquele. […] Eu fui a Bangu, eu fui a Pedrinhas, eu perambulei o Brasil todo. Não fiz isso por demagogia”, apontou Gilmar, que em seguida justificou: “Conheço esse sistema. Mas eu não conheço pelo lado da advocacia criminal dos ricos. Não. Eu conheço da realidade, daqueles que não tem advogados”.
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“Um sistema penal desmoralizado não serve a ninguém, não serve à sociedade, ao poder judiciário e não serve para a advocacia”, defendeu. Barroso explicou também que depois da condenação em segundo grau não é mais possível discutir nem a autoria nem a materialidade do crime. Para ele, rever a jurisprudência permitindo aos condenados recorrer em liberdade até a última instância é um retrocesso. “Vamos voltar a ser muito parecidos com o que éramos antes, um país feio e desonesto, que dá os incentivos errados e extrai o pior das pessoas”, continuou o ministro em seu voto.
Sobre a validade da prisão em segunda instância, Barroso disse que o entendimento que prevaleceu no STF de 2009 até 2016, que proibia o cumprimento da pena, gerou incentivo a infinitos recursos protelatórios, seletividade do encarceramento, além do descrédito na Justiça.
“Essa é a realidade do sistema penal brasileiro. Ele é feito para prender menino pobre e não consegue prender essas pessoas que desviam por corrupção e outros delitos milhões de dinheiros. O desvio mata as pessoas, gente que morre na fila da saúde, gente que não recebe educação, gente que anda enlatada no transporte público”, argumentou Barroso.
Até o momento, o relator, Edson Fachin, e Alexandre de Mores rejeitaram o pedido de habeas corpus. Gilmar Mendes votou a favor. Faltam os votos de Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.
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