Além disso, o primeiro ano da 53ª legislatura foi marcado por fortes embates entre o governo e a oposição que começaram já no dia da posse dos parlamentares, em 1º de fevereiro, quando também aconteceu a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado. A disputa pela presidência da Câmara dividiu até mesmo a base aliada, que acabou lançando dois candidatos – Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Arlindo Chinaglia (PT-SP). Os dois ainda concorreram com o candidato da oposição Gustavo Fruet (PSDB-PR).
A eleição foi para o segundo turno e Chinaglia venceu (leia mais) por 261 votos a 243 contra o então presidente da Casa, Aldo Rebelo.
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No Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) foi reeleito com um pouco mais de folga contra o líder do DEM, José Agripino Maia (DEM-RN). Foram 23 votos de vantagem. A tranqüilidade de Renan, no entanto, durou pouco. Já no dia seguinte ao da eleição a oposição começou a questionar a influência do Executivo na disputa para a presidência do Senado.
Em seguida, uma série de denúncias (leia mais), que começaram no dia 26 de maio, transformaram o ano de Renan em um verdadeiro calvário e o levaram a renunciar à presidência em 4 de dezembro.
As denúncias contra Renan tumultuaram as votações no Senado, mas mesmo assim os senadores conseguiram aprovar todas as medidas provisórias do PAC, que resultaram na criação de nove leis; a regulamentação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o pacote de segurança, que ficou conhecido como Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania).
Além disso, foram aprovadas três Propostas de Emenda à Constituição. A PEC do Apátridas, transformada na EC 54/07, que permite que filhos de brasileiros nascidos no exterior possam ser registrados nos consulados para receber nacionalidade brasileira. A PEC 58/07 que aumentou em 1% o percentual de repasse de tributos da União para o Fundo de Participação dos Municípios e foi transformada na EC 55/07. E, já na última semana de dezembro, a PEC que estabelece a desvinculação de 20% das receitas da União (DRU), promulgada na quinta-feira (20), durante a última sessão do Congresso Nacional.
Balanço
Ao todo a Câmara realizou 358 sessões em plenário este ano, das quais 192 foram deliberativas (81 ordinárias e 111 extraordinárias). “Foi um ano de bastante trabalho na Câmara. Tivemos votações pesadas que duraram de sete a oito horas. Muitos projetos tiveram que ser votado de madrugada”, destacou o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), acrescentando que o normal é ter mais sessões ordinárias do que extraordinárias.
No Senado foram 231 sessões, sendo que destas, 122 foram ordinárias e 20 extraordinárias. De acordo com o balanço divulgado pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), na semana passada, no entanto, apenas 76 sessões foram deliberativas. Os dados da Secretaria Geral da Mesa da Casa mostram que os senadores aprovaram 61 medidas provisórias, sendo quatro delas na íntegra; 50 projetos, que foram enviados à sanção; e 431 proposições, que foram à promulgação.
As medidas provisórias aprovadas no Senado voltaram à Câmara para serem confirmadas. Além delas, os deputados também aprovaram três projetos de lei complementar; 25 projetos de lei; 49 projetos de decreto legislativo e um projeto de resolução. Isso sem contar nas três PECs citadas acima.
No total, contando com os requerimentos, foram apreciadas pelo plenário da Câmara 677 matérias. Além disso, nas comissões foram aprovadas conclusivamente 553 propostas.
Reforma política
Dos projetos votados este ano, dois merecem destaque pelo tempo que debandaram para serem votados e pelo calor das discussões que provocaram. São eles o PL 1210/2007, que trata da reforma política, e a PEC 89/2007 (link matéria 2), que previa a prorrogação até 2011 da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e que foi rejeitada no Senado em 12 de dezembro.
O texto da reforma política, que já havia sido aprovado em uma comissão especial para apreciar a matéria, previa a fidelidade partidária, o financiamento público de campanha, o estabelecimento de uma cláusula de barreira para os partidos e o voto em listas preordenadas.
O projeto começou a ser votado em junho (leia mais), mas apenas a fidelidade partidária foi aprovada. O Plenário rejeitou o voto em listas preordenadas e os deputados adiaram para 2008 a apreciação da parte que trata do financiamento público de campanha.
Mesmo assim, o relator da matéria, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), comemora e demonstra a esperança de que mais mudanças virão em 2008. “Este ano tivemos duas grandes vitórias: a decisão de que o mandato é do partido e a derrubada da CPMF. Ano que vem pretendemos continuar com a reforma política. Votar o financiamento público de campanha nas eleições”.
A demora nas votações da reforma política, no entanto, levou o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal a estabelecer que o mandato pertence aos partidos. Com isso vários eleitos em 2006 e que trocaram de legenda passaram a ter seus mandatos ameaçados. Apesar disso, até o momento nenhum parlamentar “infiel” teve seu mandato cassado.
A decisão da Justiça desagradou ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP): “Quando o Judiciário não julga, ele nos autoriza a fazer justiça com as próprias mãos?”, questionou o petista, ac