[fotografo]Reprodução[/fotografo]Foto de arquivo: imagem de doleiro não pôde ser registrada durante a sessão
“Nunca entreguei dinheiro diretamente para Eduardo Cunha, apenas para pessoas que seriam ligadas a ele”, declarou o depoente, condenado na Lava Jato à pena de 12 anos, três meses e dez dias de reclusão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, mais o pagamento de multa. O tempo de prisão estipulado na sentença deve ser reduzido, uma vez que Baiano firmou delação premiada para colaborar com a Justiça.
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A reunião começou com uma hora e meia de atraso e foi realizada a portas fechadas. O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), fez um acordo com a defesa do lobista e garantiu que não seriam permitidas imagens de Baiano, fosse de televisão ou para reprodução em sites, jornais ou redes sociais. Apenas a captação de áudio foi liberada. Araújo também determinou que assessores e demais profissionais da imprensa que estivessem de pé deixassem o plenário para não “constranger” o depoente. O grupo teve que acompanhar a transmissão de áudio em um plenário próximo.
Baiano foi ouvido como testemunha de acusação de Cunha. Para o lobista, houve uma relação de “troca de interesses” com o presidente da Câmara no transcorrer das negociatas envolvendo empreiteiras em negócios com a Petrobras. Ele disse que tinha consciência do caráter irregular dos acordos firmados entre os dois. “Os negócios feitos com a Petrobras eram lícitos. A ilicitude estava no pagamento das propinas ao deputado”, declarou.
Parceria e repasses
Em seu depoimento, o lobista disse que conheceu o presidente da Câmara em 2009, quando por acaso um conhecido em comum, o ex-deputado Alexandre Santos, os apresentou durante um café da manhã. No ano seguinte pediu ajuda a Cunha em relação a uma dívida que o empresário Julio Camargo teria com ele. Em contrapartida, prometeu que repassaria 50% do valor pago para o peemedebista.
Baiano relatou que pediu para usar o nome de Cunha para cobrar a dívida com Julio Camargo, e teve o aval do presidente da Câmara. “Falei que precisávamos cobrar o Júlio com mais pressão, e Cunha disse que pensaria numa solução”, disse Baiano. A solução encontrada por Cunha foi apresentar os requerimentos junto à Câmara para investigar os contratos firmados entre a Petrobras e a Mitsui, o que surtiu o efeito desejado. “Júlio me procurou e falamos sobre os requerimentos e disse que queria sentar comigo e Cunha para acertar o pagamento da dívida”, contou o lobista.
Em 18 de setembro de 2015, Cunha e Júlio Camargo se encontraram para tratar do pagamento da dívida. Júlio pagaria em espécie o valor devido ao lobista, e parte do montante foi direcionado a Cunha. Baiano contou que todos os pagamentos a Cunha foram feitos em espécie, desconhecendo as contas ligadas ao presidente na Suíça. “Tenho conhecimento que Cunha recebeu cerca de R$ 4 milhões de mim. E faltavam ainda R$ 3 milhões para chegar ao valor total”, calcula Baiano. “Júlio repassava o dinheiro para contas do Yousseff, e Yousseff entregava os valores para que eu entregasse para Eduardo Cunha”, descreveu.
“Eu não fiz nenhum repasse de valor em 2013 ou 2014. Soube, através do Júlio Camargo, que existiam valores pendentes. Em 2010 e 2011, tratamos do assunto e, até o ano de 2012, foram feitos esses pagamentos por meu intermédio e depois desse período, não foi por meu intermédio”
Baiano esclareceu que os pagamentos nunca foram feitos pessoalmente a Cunha, mas a um funcionário dele chamado Altair Vieira Pinto. “Quando estava com os recursos em mãos, eu entrava em contato por mensagem e procurava o Altair no escritório e levava [o dinheiro] no meu próprio carro”, conta. “Nunca entreguei dinheiro diretamente para Eduardo Cunha, apenas para pessoas que seriam ligadas a ele”.
Apesar dos pagamentos, o lobista disse que o termo “propina” nunca foi usado nas negociações com Cunha. “Nunca tratamos com esse termo. Apenas concordamos que caso ele me ajudasse, lhe entregaria parte do montante”, definiu.
Defesa
O advogado do presidente da Câmara, Marcelo Nobre, reclamou que o depoimento de Baiano deveria se restringir aos fatos investigados pelo Conselho de Ética, ou seja, se Cunha mentiu na CPI da Petrobras, em 2015, quando disse que não tinha contas bancárias no exterior. “A denúncia que estamos tratando aqui é se Cunha mentiu ou não para a CPI da Petrobras, não sobre vantagem indevida”, disse o advogado, lembrando a decisão do 1º vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), anunciada na semana passada, que proibiu, por exemplo, que o conselho use como prova grande parte das investigações da Lava Jato.
“O senhor sabe me dizer se Cunha mentiu quando depôs à CPI quando disse que todas as contas dele estão declaradas no Imposto de Renda?”, questionou Marcelo Nobre. “Só tenho conhecimentos sobre esse assunto através do que é divulgado pela imprensa”, respondeu Baiano, que acrescentou desconhecer informações relativas às declarações fiscais do peemedebista. Só soube das contas no exterior pela imprensa.
Aliados do presidente da Câmara também tentaram minimizar a relação de Baiano com Cunha. “Baiano não disse em momento nenhum ter entregado dinheiro diretamente a Cunha”, disse o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS). “O senhor entregou ao Eduardo Cunha algum montante em dinheiro?”, questionou o parlamentar. “Não”, respondeu Baiano.
Carlos Marun (PMDB-MS) disse que não estava de acordo com a tentativa de incluir novas provas ao relatório apresentado pelo Conselho. “Todos sabemos que delação premiada não pode ser utilizada como prova”, disse Marun, para quem novas denúncias devem ser apresentadas em outro relatório que deve ser feito e apresentado aos membros do colegiado
Respondendo questionamentos dos membros do Conselho de Ética, Baiano disse que já esteve na residência de Cunha no Rio de Janeiro mais de uma vez – fato negado pelo peemedebista. “Geralmente, passando pela porta principal, eu entrava à esquerda, onde era o escritório dele, e sempre conversávamos lá”. Normalmente se comunicavam por meio do aplicativo BBM, conhecido por dispor de recursos que protegem a privacidade dos usuários. Baiano e o peemedebista se encontraram pelo menos mais duas vezes após o início da Operação Lava Jato, em que Cunha é investigado. “Estive uma ou duas vezes com ele ainda, mas nunca tratamos sobre a Operação. Não imaginávamos na proporção que tomaria”, declarou.
Lava Jato
O lobista contestou a identificação como “operador do PMDB”. “Fui apresentado como operador do PMDB, mas isso não é verdade. Eu tinha negócios com a Petrobras. O único repasse feito por mim foi para Cunha. Os outros políticos do PMDB eu não conhecia e nunca estive com eles, eles tinham seus próprios contatos dentro da estatal”
O lobista saiu em defesa dos empresários envolvidos no esquema de corrupção. “Em todo lugar tem gente boa e gente ruim. Quando tentam agora imputar aos empresários a corrupção, isto está errado”, disse. “Os pedidos sempre vinham dos políticos. Não são os empresários os culpados do que está acontecendo”, argumentou, acrescentando que a única vez que procurou um político para tratar de assuntos ligados a pagamentos de propina foi com Cunha. “Não conheço nenhum empresário que ache bom tirar dinheiro do bolso para pagar propina”, acrescentou, respondendo a um questionamento do deputado Chico Alencar (Psol-RJ). “Não disse que ninguém tem culpa de nada. Eu tenho culpa, poderia ter recusado”
Baiano foi preso na 7ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em 14 de novembro de 2014. A vinda do lobista a Brasília foi paga pela própria Câmara dos Deputados. Ele está detido na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.