Ayres Britto: Supremo vem se aproximando da sociedade, mas "sem virar refém da coletividade"
Após ter encerrado a última sessão de julgamento ainda na presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ayres Britto informou que não deixou seu voto para a dosimetria das penas dos 15 réus condenados no processo do mensalão. Em duas semanas de análise das penas, os ministros definiram a condenação de 10 réus, entre eles José Dirceu, condenado a dez anos de prisão.
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“Confesso que trouxe tudo prontinho, mas não deu tempo. As coisas se precipitaram e o quórum de ministros caiu. O próprio ministro relator [Joaquim Barbosa] de fato anunciou que após o julgamento do núcleo financeiro encerraríamos a sessão. Então eu não poderia apresentar o meu voto”, disse. Regimentalmente, o voto só pode ser proferido durante uma sessão e não pode ser deixado por escrito, como se cogitava. “Para esses réus avulsos eu trouxe dosimetria para todos e ia proferir o voto, mas não deu tempo”, disse.
Sobre as críticas de alguns setores da sociedade e principalmente do PT de que o julgamento do mensalão foi político, Ayres Britto rebateu. “Cada um tem sua liberdade de opinião. É claro que eu não acho. Acho que o Supremo julgou com toda a tecnicalidade, com toda a consistência. E dizem que o Supremo inovou ou modificou suas concepções. O Supremo não inovou nada. É que esse caso é inédito. O novo é o caso”, disse.
Questionado sobre se o julgamento ajudou a aproximar o Judiciário da sociedade, Ayres Britto reconheceu que hoje há essa aproximação, mas não exatamente por causa do mensalão. “Essa proximidade maior do Supremo com a sociedade vem num crescente devido às causas que julgamos, como as cotas raciais e sociais, Ficha Limpa, Lei Maria da Penha, entre outros. o Supremo já vem nesse processo crescendo de identificação com o corpo social sem cortejar a opinião pública, sem se tornar refém da coletividade”, afirmou.
Sucessão
Ayres Britto minimizou ainda os confrontros entre Joaquim Barbosa, que assume a presidência da Corte na próxima quinta-feira (22), e Ricardo Lewandowski que será o vice-presidente. Ao longo do julgamento, os dois ministros protagonizaram diversos bate-bocas acalorados. “Aqui a temperatura sobe eventualmente, mas nos bastidores, nos gabinetes, nos ambientes que frequentamos juntos, todos nós nos reconciliamos. Inclusive eles dois. Todos os ministros se falam. Todos se cumprimentam. Eles separam o lado pessoal do profissional”, disse. Questionado sobre o seu papel como apaziguador dos embates entre os dois magistrados, Ayres Britto disse que isso faz parte do papel do presidente. “O presidente tem que manter a taxa de cordialidade alta para que o processo flua”.
Sem planos
No início da sessão de hoje (14), o ministro recebeu as homenagens de alguns colegas e disse ser um homem feliz. Em entrevista, no início da noite, ele assegurou aos jornalistas que hoje foi “um dos dias mais felizes” de sua vida. “Poder me despedir produtivo, otimista, convicto, mas sem nenhuma vaidade, sem marketing. Convicto de que passei por aqui e não perdi a viagem, porque dei tudo de mim e aprendi muito com os ministros com quem trabalhei”, disse. “Servir ao país a partir do Supremo Tribunal Federal é viagem de alma e não de ego”, concluiu.
O ministro apontou como projetos mais relevantes que relatou os casos das células tronco embrionárias, o combate ao nepotismo, a proclamação de iguais direitos para casais homossexuais, liberdade de imprensa, a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol e a efetividade das cotas sociais e raciais. “São muitas questões que refletiram sobre a cultura brasileira no sentido de arejá-la, mas sempre na linha da Constituição, que é civilizada, democrática, fraternal e que consagra em letras luminosas os três movimentos definitivos do constitucionalismo universal: liberdade, igualdade e fraternidade”, disse.
Ayres Britto evitou falar sobre o futuro e disse não ser uma pessoa que faz planos. “Eu não sou saudosista e não vivo nostalgicamente preso ao passado. Não faço planos. eu não penso no futuro, não faço planejamento. Eu vivo o presente”, disse. Poeta, o ministro informou apenas que tem um livro de poesias pronto, que guardou para lançá-lo depois que saísse do STF, e um livro de Direito a concluir. O presidente afirmou também está fora de cogitação qualquer vinculação político-partidária.