Eduardo Militão

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, disse que devem ?vir à luz? todos os atos públicos. Questionado nesta quarta-feira (25) se o Itamaraty deveria divulgar a lista de beneficiários dos 328 passaportes diplomáticos concedidos recentemente, o magistrado evitou comentar um caso concreto.

?A cidadania é a qualidade daquele cidadão que se interessa por tudo o que é de todos e que quer saber de tudo. Tudo o que é público tem de vir à luz. Eu falei em tese?, disse Ayres Britto ao Congresso em Foco, ao final de palestra no lançamento da primeira edição da revista da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. ?A cidadania é esse acompanhamento crítico dos atos do poder, o que é ótimo, um avanço civilizatório e amadurecimento democrático?, avaliou.

Ayres Britto enfatizou que não poderia falar especificamente da divulgação dos passaportes. ?Nós do Supremo não damos opinião sobre caso concreto porque ele pode bater lá sob a forma de questão judicial.?

Nos últimos quatro anos, o Itamaraty concedeu 328 passaportes diplomáticos por ?interesse do país?. Dois dias antes de deixar o mandato, dois filhos do então presidente Lula obtiveram o passaporte especial. O Ministério Público Federal é favorável à divulgação dos beneficiários do documento obtido em caráter excepcional. O Itamaraty não informa a lista. O jornal Folha de S.Paulo recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para obter a informação.

Na palestra de Ayres Britto, o ministro falou sobre o exercício cidadania nos 22 anos da Constituição de 1988. Lembrou que um dos fundamentos da República é a cidadania, presente no artigo 5º da Carta Magna, que estabelece que todos podem obter das autoridades informações de interesse particular ou coletivo.

Teses para a sociedade

Lançada hoje com 320 páginas, a revista da PGFN possui artigos acadêmicos nas áreas de direito tributário, internacional, administrativo e societário. A procuradora geral da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz de Carvalho, acredita que a publicação vai levar à sociedade as teses defendidas pelo órgão responsável por fazer a execução dos impostos não pagos no Brasil.

A revista pode ser totalmente lida pela internet. ?Hoje, a internet é muito mais popularizada do que a própria revista. O cidadão terá o conhecimento dessas questões que nós trabalhamos?, disse Adriana à reportagem.

Além de procuradores da Fazenda, há artigos de juristas que trabalham em outras áreas do direito. O ministro do Supremo Luiz Fux faz parte do conselho editorial da revista.

Veja aqui a primeira edição da revista da PGFN