Ayres Britto comanda última semana de mensalão antes da aposentadoria

No próximo domingo (18), ao completar 70 anos, o atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, terá de se aposentar compulsoriamente por ter atingido a idade-limite para o exercício da magistratura, segundo as alterações da Emenda 45/2004 (Reforma do Judiciário). Com apenas duas sessões de julgamento do mensalão previstas para a semana do feriado da República (quinta, 15), a serem realizadas hoje e quarta-feira (14), a expectativa é de que o ministro não adiante seus votos para a dosimetria (cálculo sobre o tamanho das penas) da grande maioria dos condenados na Ação Penal 470. A previsão é dos próprios auxiliares do ministro, que participou de toda a fase de julgamento sobre a culpa de cada um dos acusados.

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Em cinco sessões de dosimetria, apenas três dos 25 réus condenados tiveram suas penas definidas: Marcos Valério, considerado o operador do esquema financeiro, e Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios de Valério. Mas, como este site mostrou em 25 de outubro, o Plenário do Supremo interrompeu o julgamento devido a divergências sobre as punições aplicadas para Marcos Valério, indicando a possibilidade de aumentá-las.

Próximos capítulos

Nesta semana, os ministros do STF devem dar início ao cálculo das penas para os membros da cúpula do Banco Rural – núcleo financeiro do mensalão que, segundo a Procuradoria Geral da República, abasteceu o esquema de compra de votos no Congresso com ao menos R$ 32 milhões. Segundo a acusação, o banco realizava empréstimos fictícios para as agências de publicidade de Marcos Valério, procedimento que garantia o fluxo de dinheiro usado na compra de apoio político.

Entre os integrantes da cúpula financeira, está a ex-presidente da instituição Kátia Rabello, acusada de negociar empréstimos para o PT em troca de vantagens na liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco. Kátia foi condenada por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Sua pena pode chegar a quase 12 anos, mais multa.

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O ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado está na mesma situação de Kátia, e sujeito à mesma dosimetria (leia). Ele foi acusado de ter usado o cargo para liberar empréstimos sem as garantias exigidas e de ter transferido ilegalmente recursos para o publicitário Duda Mendonça no exterior.

Já o atual vice-presidente do Rural, Vinicius Samarine, teve condenações por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Ele foi acusado de deixar de comunicar às autoridades financeiras os saques e as irregularidades nos empréstimos liberados pela instituição. Sua pena total pode chegar a 18 anos, mais multa.

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Todos os envolvidos no caso do mensalão

Como em cinco sessões o STF só concluiu a dosimetria para três condenados, e só duas sessões serão realizadas nesta semana, é possível que a cúpula do Banco Rural exija mais uma semana, no mínimo, para ver suas penas calculadas – já sob o comando de um novo presidente, Joaquim Barbosa, que ocupa a vaga a ser deixada por Ayres Britto. Até agora os ministros aplicaram sete tipos de condenação aos 25 réus na Ação Penal 270: formação de quadrilha; corrupção ativa; corrupção passiva; peculato; lavagem de dinheiro; gestão fraudulenta; e evasão de divisas.