Haja paletó! Benefícios popularmente conhecidos como "auxílio-paletó" permitem a cada parlamentar comprar pelo menos 20 ternos novos por ano - Antonio Milena/ABr
Pagar 15 salários anuais a deputados estaduais e federais e senadores custa caro ao contribuinte brasileiro. O Congresso Nacional e 16 assembleias legislativas desembolsam, pelo menos, R$ 252,5 milhões com o pagamento de salários extras a parlamentares federais e estaduais ao longo de quatro anos de mandato. O dinheiro vai para o bolso de, ao menos, 1.315 políticos. Mas poderia sustentar, por quatro anos, 17 mil famílias que vivem na extrema pobreza com o benefício máximo do Bolsa Família, de R$ 306. Ou, ainda, ser utilizado na construção de 4,7 mil casas populares de R$ 54 mil cadliminarsaopauloa – teto do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” para esse tipo de moradia.
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Ou, pegando ao pé da letra o termo, acreditando que a razão do benefício é auxiliar os parlamentares na compra de seus paletós, o valor permitiria a compra de 126.250 ternos, considerando-se o valor de R$ 2 mil, mais do que suficiente para adquirir uma roupa de boa qualidade nas principais lojas masculinas. Cada parlamentar poderia, assim, comprar com o auxílio-paletó, pelo menos 20 ternos novos por ano.
Alegando que apenas seguem o modelo adotado no Congresso, 16 assembleias legislativas têm previsão para pagar, em fevereiro e dezembro de cada ano, duas parcelas equivalentes aos vencimentos dos deputados estaduais, algo em torno de R$ 20 mil, a título de “ajuda de custo” ou “auxílio-paletó”. Em Goiás e em São Paulo, o pagamento está no momento suspenso por força de liminar da Justiça. O Senado discute extinguir o benefício, reduzindo o auxílio a um pagamento no começo do mandato e a outro, no último mês. Mas o corte nos estados terá de ser discutido caso a caso.
PublicidadeA fatura maior recai sobre o Congresso Nacional. Os 15 salários dos 513 deputados e 81 senadores custam, ao longo de quatro anos – tempo de mandato de um deputado e meio-mandato de um senador – R$ 126,8 milhões. Por ano, são R$ 27,4 milhões com o pagamento dos dois extras dos deputados e R$ 4,3 milhões destinados aos senadores. No caso das assembleias legislativas, o montante não fica muito atrás: em quatro anos, são R$ 125,6 milhões. Os valores são estimativas feitas pelo Congresso em Foco com base em informações obtidas nos legislativos estaduais.
Campeões em gastos
No Maranhão – um dos três estados com piores indicadores sociais do país -, o gasto anual com os salários extras de seus 42 deputados estaduais chegou a R$ 4,2 milhões com o pagamento de 18 salários. A conta, no entanto, pode ser ainda maior, já que não inclui os suplentes nem os ex-deputados, que, por lá, também recebem o benefício. Anteontem (11), porém, os maranhenses decidiram reduzir de 18 para 15 o número anual de salários, após a repercussão de reportagem sobre o assunto do programa Fantástico, da TV Globo. Como o primeiro auxílio já foi pago em fevereiro, este ano eles embolsarão o equivalente a 16 subsídios.
Não fosse uma liminar obtida pelo Ministério Público na Justiça, a Assembleia Legislativa de São Paulo gastaria este ano quase R$ 4 milhões somente com as ajudas de custo dos seus 94 deputados – fora os suplentes. Quantia semelhante, porém, foi paga no ano passado. Os pagamentos de 2012 estão suspensos por força de liminar obtida pelo Ministério Público Estadual na Justiça (veja a íntegra da ação), a exemplo do que ocorre em Goiás. Mas as duas Casas não extinguiram o benefício, e aguardam a análise do mérito da questão no Judiciário.
Além de Maranhão e São Paulo, Minas Gerais, com R$ 3 milhões; Rio de Janeiro, com R$ 2,8 milhões, e Bahia, com R$ 2,5 milhões, completam o ranking dos cinco estados que mais têm despesas com os vencimentos extras de deputados estaduais.
Bolso cheio
Como mostrou ontem o Congresso em Foco, dos 1.059 deputados estaduais e distritais do país, pelo menos 721 (68%) recebem 15 salários anuais, assim como os 513 deputados federais e senadores. O número de deputados estaduais beneficiados, no entanto, é ainda maior. As regras variam de estado para estado, mas os suplentes que cumpriram parte do mandato no ano também têm direito a embolsar a “ajuda de custo”, a exemplo do que ocorre no Congresso.
Também pagam o benefício as assembleias de outros 11 estados: Acre, Amazonas, Ceará, Goiás (onde o benefício também está suspenso por liminar da Justiça), Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.
Procuradas pelo Congresso em Foco, os Legislativos do Amapá, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná e Sergipe informaram que seus deputados recebem atualmente 13 salários anuais. A reportagem aguarda retorno dos Legislativo de Rondônia e Alagoas. O Distrito Federal extinguiu o benefício no mês passado após pressão popular sobre os deputados distritais.